Será ;um lugar onde o pequeno empresário, que hoje encontra dificuldades na rede bancária, vai conseguir buscar empréstimo a custos mais baixos, e com velocidade;, diz. Ele espera que boa parcela das mais de 200 mil empresas locais, inscritas no Simples Nacional, possa ter acesso aos benefícios.
O novo instrumento de concessão de crédito poderá ser implantado a partir do ano que vem, se o Congresso aprovar as regras ainda este ano. As negociações em torno da modelagem estão avançadas, conforme relatos durante o Correio Debate ; Os Avanços do Sistema Simples Nacional.
Ajustes estão sendo feitos no texto inicial, que sofreu vetos do Planalto por interferência do Banco Central. Agora, já ficou acertado que o BC vai monitorar a constituição de capital e os volumes de recursos injetados em empréstimos e financiamentos de longo prazo. O modelo será de plataforma digital, no formato de uma fintech (apelido de empresa inovadora na área de serviços financeiros).
A Receita Federal fiscalizará a ESC pelo viés tributário, pois certamente haverá ganho de capital para os investidores. ;O Banco Central vetou por certas dúvidas, mas agora, já nos reunimos duas vezes com eles;, contou o relator do Projeto de Lei Complementar n; 341, Otavio Leite (PSDB-RJ).
Um dos negociadores da matéria, prioritária para os segmentos dos pequenos empresários, como o refinanciamento de dívidas fiscais, Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, destacou que a constituição desse instrumento é um importante avanço para a melhoria do ambiente de negócios no segmento. ;O Simples surgiu da necessidade de reversão do ambiente hostil para os pequenos negócios;, lembrou.
Custos Perversos
Para o presidente da Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro Alves, a ESC se faz urgente diante dos custos elevadíssimos praticados pela rede bancária, além das exigências de garantias e perspectivas de endividamento prolongado, que afugentam os pequenos empreendedores. ;A questão do crédito é algo perverso para qualquer pequeno empresário, pelo alto custo e pela falta de fontes acessíveis. Precisamos incentivar o desenvolvimento de iniciativas como essas, já tão conhecidas nos outros países;, sentenciou.
O presidente da CNDL também defendeu a revisão de regras nos fundos constitucionais de desenvolvimento e tratamento isonômico na concessão de financiamentos. Segundo ele, os empresários de pequeno porte são vistos com tanta desconfiança, que são obrigados a pagar o dobro dos custos cobrados aos médios e grandes.
Também presente ao debate, o senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que o Brasil tem ;os juros mais caros do mundo;, e que as empresas sob o guarda-chuva do Simples não se beneficiam do fato, por exemplo, de serem as maiores empregadoras do país. ;Embora tenham índice de inadimplência menor, as empresas do Simples possuem carga maior de juros do que as grandes;, afirmou.
A expectativa é de que a ESC tenha capital próprio, com atuação restrita ao município onde será instalada, remuneração limitada aos juros cobrados sobre o valor emprestado. A execução de garantias apresentadas pelo devedor também deverá ser prevista no texto legal.
Cadastro positivo
O senador ressaltou que outra demanda, na direção de maior barateamento do dinheiro para o segmento, é a criação de um cadastro positivo do Simples. Isso porque as instituições financeiras priorizam e reduzem custos de clientes que estão com compromissos financeiros em dia. ;Precisamos reduzir a taxa de juros e obrigar o sistema financeiro nacional a olhar para aqueles que pagam em dia suas obrigações, resolvendo também a gravíssima questão das garantias;, afirmou Pimentel.
A proposta de cadastro positivo foi aprovada em setembro no Senado, e remetida para a Câmara, lembrou o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo ele, o texto passou em mais de três comissões, dependendo agora da constituição de comissão especial, onde deve ter aprovação rápida. ;É fundamental para as micro e pequenas empresas. Vamos ter que trabalhar para aprovar;, afirmou.