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Correio Braziliense

Enfrentamento ao contrabando e ao tráfico no Brasil passa pela revisão dos tributos

Brasil se tornou terreno fértil para o contrabando e para o tráfico de armas e de drogas. Combate a tais ilícitos passa pela simplificação de impostos


postado em 13/03/2018 06:00

Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP)(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


O país se tornou um mercado fértil para produtos contrabandeados e pirateados. Não por acaso, tornou-se o maior mercado global de cigarros ilegais. O cigarro do nosso vizinho, o Paraguai, já ocupa  48% de todo o mercado nacional, um número recorde que traz enorme prejuízo à economia brasileira.

O problema se agrava porque esse crime não vem sozinho. Prejudica o comércio e a indústria locais, reduz a arrecadação de impostos e os empregos, aumenta os riscos à saúde e incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. O enfrentamento do problema passa pela revisão tributária para que os setores, pesadamente tributados, e que sofrem um grande impacto do contrabando, possam se manter de pé.

O desequilíbrio na tributação regional é evidente nos setores mais prejudicados pelo contrabando e a pirataria, como o de combustíveis e o de tabaco. Enquanto a carga de impostos em cima do cigarro é de 16% no Paraguai, a mais baixa do mundo, Brasil, Argentina e Chile cobram de 70% a 80%.

“O mundo inteiro defende que é preciso ter um tributo mais alto para cigarros, a fim de combater o consumo. O Paraguai ignora isso. Daí, o desequilíbrio regional. Estamos incentivando o contrabando. A sugestão apresentada na última convenção da Organização Mundial do Comércio (OMC) é a equalização de impostos de Brasil e Paraguai, já que a diferença atual estimula o comércio ilícito”, diz Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Ele explica que a sobrevivência das companhias brasileiras depende do efetivo combate às fraudes, como a sonegação, o contrabando, o descaminho, o subfaturamento. “Somos, absolutamente, convergentes. Se não tivermos isso em mente, essas empresas, simplesmente, não sobrevivem”, lamenta.

Para Vismona, todos perdem com a sonegação de impostos, pois bilhões de reais são subtraídos do erário. A competitividade do país diminui, uma vez que as empresas que pagam os impostos têm de concorrer com as que não pagam nada. “É impossível concorrer. Sofremos isso em várias situações, temos um peso a empurrar e os outros, livres e soltos, ganham mercado, mas não pela competitividade, e quem perde é o país pela redução de investimentos produtivos”, ressalta.

O devedor contumaz também preocupa o Etco. De acordo com Vismona, o Brasil vive uma situação singular, em que empresários, de todos os setores, que não passam de bandidos, se instalam no mercado, já com a intenção de não pagar imposto. O negócio desses empresários inclui protelar, ao máximo, o acerto com o Fisco, ficando o prejuízo para o erário e os contribuintes.

Somente no ramo de combustíveis, Vismona calcula que o prejuízo chega a R$ 2 bilhões ao ano. “No caso dos cigarros, em um período mais amplo,  R$ 17 bilhões são irrecuperáveis. Quando a Receita vai atrás, a empresa já fechou ou já mudou de CNPJ”, adverte.

Não há mais espaço para o jeitinho

A ética concorrencial e a defesa da legalidade são fundamentos da convivência, e incentivam  o desenvolvimento de qualquer país, segundo o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona.

Para ele, ao se analisar a situação dos países mais ricos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pode-se constatar que o respeito à ética, o combate à corrupção e à defesa da Lei norteiam essas nações. “Se não tivermos a questão ética posta, e a defesa da lei como algo absolutamente central da nossa atividade, vamos ficar,  sempre, atrás dos jeitinhos. E não chegaremos a lugar nenhum. Isso é a base e o fundamento para criar um país desenvolvido”, afirma.

O respeito à ética e a defesa da lei devem nortear os debates de candidatos às eleições de outubro próximo, em todo o Brasil. Ao fazer essa defesa, Vismona diz que debates sobre tributação e desenvolvimento econômico são “absolutamente importantes, no processo de discussão do nosso destino e sobre o que queremos para o país”.

“O momento é muito importante. O Brasil precisa tomar um rumo definitivo. Nós estamos absolutamente, cansados de, a cada momento, termos um período de crescimento para depois mergulharmos em uma situação de recessão, o chamado voo de galinha. Nós não merecemos isso”, desabafa o presidente do Etco.

Integridade
Vismona considera bem-vindas as contribuições que possam elevar o debate sobre questões importantes do Brasil, como tributação e segurança, e que vão nortear, de forma mais concreta e consistente, o futuro do país. O executivo diz que simplificação é a palavra mágica para o sistema tributário brasileiro. Enfatiza, ainda, que os empresários têm que respeitar posturas éticas, também, uma vez que esse tipo de posicionamento é um estímulo ao desenvolvimento de qualquer nação.

O imposto, de acordo com o executivo, é um peso acorrentado aos pés dos brasileiros. E o arrastar dessa bola de ferro precisa ser mais leve para os contribuintes. “Precisamos dar condições de competitividade, ampliar a concorrência e fazer com que todos respeitem as mesmas regras — esse é o conteúdo principal das ações nas quais estamos envolvidos. Queremos fortalecer, cada vez mais, esse sentido de construção e respeito a um país que nos dê orgulho de participar”, afirma.

Fundado em 2003, o Etco promove a integridade no ambiente de negócios. O instituto defende o cumprimento das obrigações tributárias por todos e a simplificação do sistema de impostos, para torná-lo mais transparente e menos oneroso a todos os contribuintes, de maneira geral.

 

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