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Correio Braziliense

Pesquisa: brasileiros acreditam que o Estado é conivente com contrabando de tabaco

O avanço do comércio ilegal de cigarros coincide com a elevação dos tributos sobre o tabaco


postado em 13/03/2018 08:00 / atualizado em 12/03/2018 23:47

Na opinião de André Portugal, ao não rever a política de tributos, a União favorece o descaminho(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Na opinião de André Portugal, ao não rever a política de tributos, a União favorece o descaminho (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


A concorrência desleal faz com que o governo deixe de arrecadar quase R$ 10 bilhões por ano do setor de tabaco, em que praticamente metade do mercado é dominado hoje pelo contrabando. O cálculo é de André Portugal, gerente sênior de planejamento estratégico da Souza Cruz. Segundo ele, a situação está tão fora de controle que pesquisa recente apontou que a maioria dos brasileiros acredita que o Estado é conivente com o contrabando, uma vez que a política de elevada tributação ao setor prejudica o mercado formal e fomenta a pirataria.

O executivo defende uma ação mais abrangente do governo. As empresas que atuam  dentro da lei não podem mais ser prejudicadas pela concorrência desleal do contrabando. O avanço do comércio ilegal de cigarros coincide com a elevação dos tributos sobre o tabaco. São travas no campo fiscal federal e estadual. Somente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subiu 140%, entre 2011 e 2017, enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 44%, no mesmo período. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias  e Serviços (ICMS) saltou cinco pontos percentuais em 19 estados, para uma média de 35%.

Sem rever essa política tributária, o governo abre mão de desenvolvimento, acredita Portugal. O contrabando de cigarros já domina 48% do mercado. “A carga tributária brasileira sobre os cigarros está fomentando o contrabando e, consequentemente, o crime organizado”, diz. Ele aponta que, no preço de cada maço de cigarros, mais de 80% são impostos .

“O tabaco é o maior contribuinte individual de IPI, pagando cerca de R$ 13 bilhões ao ano”, ressalta Portugal. Para cada R$ 1 que o governo arrecada do setor, R$ 0,80 deixa de ser recolhido pelos maços ilegais. A diferença de preços entre o produto do mercado formal e o contrabandeado dobrou para   R$ 3,70, entre 2011 e 2017,  segundo dados do setor.

O executivo da Souza Cruz destaca que, apesar de todos os problemas, o Brasil segue como maior exportador de tabaco do mundo. A safra 2015/2016 rendeu 538,6 mil toneladas, das quais 483 mil foram vendidas ao exterior, por mais de US$ 2 bilhões.  Ainda sobre a cadeia produtiva, cerca de 164,2 mil famílias produzem tabaco, com receita média de R$ 19,2 mil por hectare. Elas têm rentabilidade por área plantada, três vezes acima das demais culturas.  Não é só:  500 mil varejistas comercializam cigarros em todo o país.

Portugal ressalta ainda a questão conjuntural. “Como a economia andou para trás, o que se espera é que o padrão de renda da população retome os patamares de 2014 daqui a três ou quatro anos. Então, o setor enfrentou a tempestade perfeita: aumento de tributação combinada com a recessão”, assinala.


O mercado ilegal de cigarros cresceu, em média, 7% nos últimos anos. “O cigarro é o produto mais contrabandeado no Brasil”, cita o executivo. Ao minuciar os impactos das assimetrias regionais tributárias na sustentabilidade dos negócios das empresas brasileiras, ele destaca a ameaça do avanço do tabaco industrializado proveniente do Paraguai.

Consumidor

Pesquisa encomendada pelas empresas de fumo, entre 5 e 8 de fevereiro último, aponta que, para a maioria dos  2.081 entrevistados, o contrabando de cigarros traz enormes prejuízos.  Respondendo a perguntas induzidas - tipo sim ou não — 86% concordam que o contrabando de cigarros incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e de armas.

Para 73% dos pesquisados, o contrabando reduz  empregos e prejudica a indústria e o comércio brasileiros (86%).  Por isso, o governo arrecada menos impostos (86%). Já  84% dizem que é crime comprar esse tipo de produto, e 87% apontaram riscos à saúde.

O levantamento mostrou ainda que, para 73% dos entrevistados,  o contrabando e  a venda de cigarros piratas no país é controlada por facções criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC. E que o governo seria conivente e faria “vistas grossas” para essa situação ilegal (73%). Num quadro de respostas múltiplas, 62% aprovam a sugestão de fechamento da fronteira entre o Brasil e o Paraguai como medida eficaz para resolver o problema. A redução de impostos seria a melhor solução a ser adotada pelo governo, para corrigir a distorção, na visão de 55%. Para 53%, o Paraguai deveria elevar o tributo local.

A pesquisa mostrou ainda que  86% não votariam em um candidato ao Palácio do Planalto que se recusasse a combater o contrabando. A revisão e aprovação de leis voltadas para o combate ao crime organizado, com penas mais duras, recebeu 64% de aprovação. Mais investimentos em ações de segurança nas fronteiras, e reforço a ações de inteligência aduaneira foram medidas avocadas. Demonstraram também o desejo de que os órgãos de repressão legal deveriam fechar estabelecimentos comerciais, flagrados vendendo cigarros contrabandeados.

Urgência na simplificação dos negócios

O Congresso Nacional tem condições de votar medidas de simplificação tributária e de desburocratização, ainda no primeiro semestre de 2018, segundo o deputado Efraim Filho (DEM/PB), que é o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Segundo ele, mesmo com as eleições deste ano, que atrapalham o andamento das matérias nas Casas legislativas, o governo deveria apostar e “ousar” no envio de projetos, que dão o primeiro passo para a melhoria do ambiente de negócio.

 

O parlamentar defende que o sistema tributário atual é arcaico e defasado, sendo necessária uma reversão. “É preciso estudar e seguir os melhores modelos (tributários) do mundo”, aponta Efraim Filho. “As discussões sobre simplificação e desburocratização já poderiam ocorrer, agora, e serem votadas no primeiro semestre deste ano”, completa.

 

Ele cita a experiência do Simples Nacional, programa que unificou e facilitou a tributação de micro e pequenas empresas. O deputado defende que é preciso torná-lo parâmetro para todo o restante da economia brasileira, como forma de facilitar os procedimentos tributários. “O país adota o Simples, mas ele é um modelo que vale para várias empresas. E o que não é simples, é complexo e confuso”, avalia. “Portanto, temos que pensar em como vamos expandir a metodologia do programa para o restante da economia”, acrescenta.

 

Efraim Filho também avalia que o governo federal precisa priorizar o combate ao contrabando. “O mercado ilegal é extremamente nocivo à sociedade brasileira, porque aquilo que o consumidor acha que é só um preço mais baixo, é, na verdade, o financiamento do crime organizado, da destruição do mercado de trabalho e da evasão de divisas”, afirma. De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar que trata da legislação sobre o tema, todos perdem com a prática: o governo, o trabalhador, as empresas e o ambiente de negócios.

 

Na visão do deputado, o Executivo deveria focar mais na proteção das fronteiras,  em vez de combater a consequência, que é o crime organizado. “A causa do problema são as fronteiras, que dão passagem para armas, drogas e mercadorias ilegais. Nossa vigilância é insatisfatória, sendo assim, precisamos aumentar nossos recursos, tanto humanos quanto  tecnológicos e financeiros”,  finaliza.

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