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Correio Braziliense

"A nação está inviabilizada", diz ministro do Tribunal de Contas

Segundo ele, além da reforma da Previdência, é preciso melhorar a governança na gestão das despesas públicas


postado em 13/03/2018 12:00

Augusto Nardes -
Augusto Nardes - "Temos que partir para uma transformação da nação e a governança é o grande pano de fundo que o país precisa para fazer uma reflexão. Arrecadar, nós sabemos. Gastar, nós sabemos. Jogar dinheiro na sarjeta e ao vento é a coisa mais simples e fácil no Estado brasileiro" (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


As contas do governo federal, de estados e de municípios estão cada vez mais sem espaço para pagar as aposentadorias e o salário dos servidores. Essas despesas crescem em ritmo muito mais acelerado do que o da arrecadação e, como não há controle efetivo dos gastos, os números não fecham e os rombos só aumentam. E, para mudar esse quadro preocupante, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avisa que, além da reforma da Previdência, é preciso melhorar governança na gestão das despesas públicas, enxugando o quadro de pessoal. Só assim o governo voltará a investir para que o país tenha crescimento maior e sustentável.

Nardes é categórico ao afirmar que “a nação está inviabilizada”. Ele ressalta que, sem melhorar a eficiência do gasto público e sem as reformas estruturais, como a tributária e a da Previdência, o país será obrigado a fazer o mesmo que Portugal e Espanha, que reduziram em 50% os salários dos funcionários públicos, como “forma de sobrar dinheiro para investimento” e melhorar a produtividade. “O próximo presidente precisará ter coragem de fazer isso para poder viabilizar o país, porque a nação está inviabilizada”, afirma.

Autor do livro Da governança à esperança, recém-lançado pela Editora Fórum, Nardes elogia o decreto que prevê a adoção de medidas de governança na administração pública a partir de maio, o de n° 9.203, assinado pelo presidente Michel Temer em novembro de 2017.  Ele classifica a medida como primeiro passo na direção certa para garantir melhor eficiência do gasto público. Porque existem 15 milhões de pessoas trabalhando no Estado brasileiro (municípios, estados e União) que são pouco avaliados e, às vezes, sequer são treinados.

O ministro foi o relator das contas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de 2014, que foram rejeitadas pelo TCU, abrindo caminho para o processo de impeachment da petista. Ele vem acompanhando de perto as finanças públicas desde 2012 e admite que os dados não são animadores, mas precisam ser mostrados e discutidos pelos candidatos à Presidência da República. “Temos que diminuir as despesas públicas e, com certeza, buscar eficiência e efetividade para evitar um colapso do Estado brasileiro”, destaca.

Como exemplo da incapacidade de planejamento do governo, Nardes cita os prejuízos bilionários nas obras superfaturadas de quatro refinarias da Petrobras, que inviabilizaram os investimentos da estatal. “O Comperj (RJ) já deu um prejuízo de R$ 12,4 bilhões. Na refinaria Abreu e Lima (PE), constatamos sobrepreço de R$ 2,4 bilhões. Sem contar as refinarias do Ceará e do Maranhão, que não foram iniciadas, só fizeram a terraplanagem, nas quais gastamos R$ 3,8 bilhões. Então,  a incapacidade do Estado brasileiro é monstruosa”, frisa.

Previdência


Nardes também alerta para o deficit preocupante da Previdência. Pelas contas do ministro, União, estados e municípios apontam rombo conjunto de R$ 4 trilhões, em valores obtidos por cálculos atuariais trazidos para o presente. Desse montante, R$ 2,8 trilhões referem-se aos governos regionais e R$ 1,2 trilhão, à União, somando as previdências pública e privada. “Não temos capacidade nem de pagar quem vai se aposentar amanhã ou depois. Estamos em uma situação de inviabilidade econômica da nação”, reforça.

Para o ministro, este ano, devido às eleições, “será decisivo para o país”, porque o próximo presidente precisará fazer uma racionalização do custo para viabilizar. Ele afirma que vem dando o alerta para os governantes desde 2014, mas não tem sido ouvido. Chegou até a fazer uma reunião com 22 dos 27 governadores eleitos, mas “a ficha não caiu” entre os políticos. Exemplos de descasos não faltam, segundo Nardes. “Praticamente 50% das milhares creches construídas estão abandonadas porque não houve planejamento estratégico entre estados e municípios. Milhares de UPAs foram feitas e também estão abandonadas. Bilhões de reais foram jogados fora”, critica.

Pelos cálculos do ministro, o governo gastou R$ 45 bilhões nos Jogos Olímpicos do Rio de 2016 e outros R$ 30 bilhões na Copa do Mundo de 2014, ou seja, R$ 75 bilhões que não tiveram uma constatação efetiva de qual foi o retorno para a sociedade. “Temos que partir para uma transformação de nação e a governança é o grande pano de fundo que o país precisa para fazer uma reflexão. Arrecadar, nós sabemos. Gastar, nós sabemos. Jogar dinheiro na sarjeta e ao vento é a coisa mais simples e fácil no Estado brasileiro”, enfatiza.

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