postado em 22/07/2009 09:04
Uma das principais mudanças na Lei Rouanet incluídas na proposta de reforma que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional é a ampliação das faixas de renúncia fiscal dos projetos. Às duas faixas atuais de 30% e 100% serão acrescidas mais quatro 60%, 70%, 80% e 90% , para permitir maior contribuição da iniciativa privada e evitar distorções geradas no critério atual, pelo qual a música clássica tem 100% de renúncia e a popular, 30%, independentemente da qualidade do projeto contemplado.
Em entrevistal, o ministro da Cultura Juca Ferreira, citou como exemplo de injustiça gerada pela legislação vigente o caso de um maestro que tem uma orquestra juvenil no Ceará, composta por pessoas de bairros populares. O projeto foi enquadrado na faixa 30% de renúncia após o maestro ter incorporado músicas de Luiz Gonzaga, artista nordestino que marcou história no Brasil, no repertório.
Luiz Gonzaga é um dos músicos mais importantes do país. Num estado nordestino que ganhou perfil com a música dele, um projeto é punido porque incorporou-o em seu repertório. Isso é patético. Vai na contramão de tudo que se deve fazer para estimular a cultura no Brasil. Porque Beethoven é mais importante que Luiz Gonzaga? Isso é um equívoco.
A nova concepção proposta para a concessão da renúncia fiscal promete privilegiar a qualidade técnica dos projetos sem pré-julgamento de valores culturais.
Agora queremos dar condições a todos de atingir um patamar elevado de renúncia, sem preconceito com nenhuma área. Vamos trabalhar com critério e dar uma pontuação, estimulando o aprimoramento e qualificação de projetos, explicou Ferreira.
A definição da faixa de renúncia na qual se encaixa determinado projeto será feita pela Comissão Nacional de Incentivo Cultura (CNIC). Alguns setores temem que o modelo deixe espaço demasiado para a subjetividade, mas Ferreira entende que o resultado será inverso.
Hoje que não tem critério e inevitavelmente os conselheiros usam critérios subjetivos. Não conseguem repetir os mesmos critérios para artistas diferentes. Com a reforma, será mais objetiva a análise.