Ricardo Daehn
postado em 24/07/2009 07:59
A percepção de uma ;parceria; entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional entrou em fase decisiva, com a assinatura ontem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no projeto de lei que cria o vale-cultura. ;Alguns parlamentares dizem que é o ano da cultura no parlamento, pelo número de tramitações. Há uma possibilidade de que o vale possa vir a ser consensual. A política comporta a fricção permanente entre governo e oposição, mas creio na análise responsável da oposição;, vislumbra o ministro Juca Ferreira.O projeto ; que, via cartão magnético, pretende dar poder de inserção de 16 milhões de trabalhadores junto ao consumo de cultura ; estava incorporado às análises de mudanças na Lei Rouanet, mas ganhou autonomia, visando maior agilidade. Pela proposta dos benefícios, R$ 600 milhões mensais devem esquentar tanto a venda de produtos como livros e CDs quanto a aquisição de ingressos para salas de cinema e espetáculos.
Como explica o ministro, o ;projeto de lei é extremamente saudável, por estar fundando um novo modelo de financiamento ; está financiando o consumo cultural ; a inclusão social pela cultura;. O benefício de R$ 50 (destinado, preferencialmente, a empregados com renda bruta de até cinco salários mínimos) poderá ser instrumento para empresas que acusem lucro real. A partir do gasto de R$ 5, os trabalhadores veem, por meio do vale-cultura, o dinheiro ser multiplicado para R$ 50. Por trás da mágica, está a dedução de até 1% do imposto de renda devido pela empresa que aderir ao mecanismo.
[SAIBAMAIS]Juca Ferreira ainda aponta para a transparência do uso do vale e para a facilidade de acesso a dados dos consumos, com o mapeamento das ;preferências populares;. ;O trabalhador terá liberdade absoluta de usar no filme, na peça de teatro a que quiser assistir, ou no livro a ser comprado. Esses dados vão revelar estruturas e, certamente, orientarão o governo em suas políticas públicas e terão interferência no mercado ;, cada linguagem querendo puxar o consumidor para sua atividade;, analisa. Visto como ;um casamento entre as artes e o seu público;, o vale-cultura ressalta a figura do público, capaz de realimentar o financiamento das atividades que forem mais bem-sucedidas.
Ambiente qualificado
Assinado ontem pelo presidente Lula, em cerimônia com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o projeto de lei, entra em nova fase, que depende de discussões parlamentares. Com perspectivas de vê-lo implantado até o final do ano, Juca Ferreira diz que a estratégia para ver a medida, apta a qualificar o ambiente de trabalho, aprovada se baseia na convocação à lucidez e ao bom senso geral. ;O ato de ontem teve participação de mais de duas mil personalidades, entre políticos, senadores, deputados, governadores e artistas de primeira linha. Já temos demarcado um forte início para a aprovação. As lideranças sindicais já se manifestaram todas favoráveis, inclusive as centrais patronais e de servidores públicos;, comenta Juca Ferreira. No Congresso, a oposição tende a estudar o projeto antes de se posicionar contra ou a favor. ;A intenção de facilitar o acesso das pessoas aos eventos culturais é merecedora de aplausos. A tarefa do Congresso será apreciar, debater e aperfeiçoar;, observa o senador e líder do DEM no Senado, José Agripino Maia.
; Entenda a proposta
Assinado pelo presidente Lula, o projeto de lei visa a implantação do vale-cultura. Por meio de cartão magnético (em casos excepcionais, via material impresso), o trabalhador (preferencialmente, aquele que ganha até cinco salários mínimos) adquire o benefício.
São, inicialmente, R$ 50 destinados à aquisição de ingressos (em cinemas, teatros e shows) ou compra de CDs, DVDs e livros. O empregado arca com R$ 5 e a empresa (com lucro real), mediante renúncia fiscal, deduz até 1% do imposto de renda devido.
Com faixas de descontos entre 20% e 90%, quem ganha mais do que cinco salários-mínimos terá negociação feita a partir de acordos patronais.
Além do incremento em atividades e empregos e a projeção de salas de espetáculos mais cheias, a medida assinalará as preferências populares, em termos de mercados.
Sem impacto de encargos trabalhistas, as empresas de lucro presumido, já beneficiadas com renúncia fiscal, podem aderir ao vale-cultura, com normas diferenciadas. Sem incidência de seguridade social, elas poderão contabilizar o vale-cultura como despesa operacional.