Livro reúne artigos que reveem e discutem o processo de redemocratização do Brasil

postado em 27/12/2009 14:51

Em 28 de agosto de 1979, o coro ensurdecedor de familiares de vítimas do regime militar e instituições defensoras da redemocratização foi finalmente ouvido: João Baptista Figueiredo, então presidente da República, aprovou e sancionou a Lei nº 6.683, que anistiou cerca de 4,5 mil pessoas, e a nação recebeu de volta personalidades políticas e culturais, como Fernando Henrique Cardoso e Leonel Brizola. A mesma lei que anistiou torturados, porém, estendia o perdão aos torturadores. A polêmica em torno da anistia não se esgotou com o tempo. O Arquivo Público do Estado de São Paulo promoveu debate em torno do assunto no seminário internacional A luta pela anistia: 30 anos, realizado em maio. O resultado de discussões e reflexões gerado pelas palestras foi registrado nos textos que compõem o livro A luta pela anistia, lançado no início do mês e organizado por Haike Kleber, diretora do Centro de Difusão e Apoio à Pesquisa do Arquivo Público. Vinte e um autores, cujos trabalhos foram primeiramente apresentados no seminário, três instituições de memória, cinco de acervo, dois arquivos e três editoras. São 21 textos, escritos por acadêmicos, militantes políticos, cientistas políticos e juristas, cinco guias de fontes sobre o assunto e reprodução de dezenas de cartazes e folhetos sobre a luta pela anistia no Brasil e na América Latina. "É um tema que transcende o trabalho que a gente fez", avalia Lauro Ávila, diretor do Departamento de Preservação e Difusão do acervo público paulista A respeito da lei, ele faz uma importante ressalva: "Tudo bem que a lei foi criada pela própria ditadura. O governo Figueiredo estava no seu primeiro mandato, foi o último do período militar. Mas a lei de 1979 não é só uma concedida pelo governo. É conquista dos movimentos pela anistia, estudantil, feminino..." É resultado de um processo da sociedade civil organizada contra a ditadura. O primeiro projeto pela anistia é de 1965. A discussão é antiga". Os 21 artigos fornecem um amplo panorama sobre a situação política do país no último período da ditadura e dão voz a outros grupos que sofreram repressão e se envolveram na batalha pela anistia. É o caso da censura aplicada ao teatro, explicada em "O teatro como a maior vítima da censura", uma transcrição da palestra de Idibal Pivetta, e a participação das mulheres nos movimentos de resistência, descrita com detalhes por Rosalina Santa Cruz, ex-presa e familiar de desaparecido, em "Elas se revelam na cena pública e privada: as mulheres na luta pela anistia". Os objetivos de A luta pela anistia parecem bem claros: reconstruir, por meio de documentos e imagens históricos, período importante de redemocratização política e apresentar a população aos acervos e arquivos públicos. Desde a frase escrita na sobrecapa e pôster do livro, "Toda vez que um justo grita, um carrasco vem calar...", a obra é uma importante e louvável revisita ao período da anistia e uma provocação para novas pesquisas. "Estamos discutindo com o Arquivo Nacional uma maneira de facilitar o acesso das pessoas aos acervos, por meio da criação de cadastro de usuários e controle do conteúdo pesquisado, em observação ao artigo da Constituição que desaconselha colocar documentos públicos recentes para não constranger as pessoas presentes nos arquivos", revela Ávila. Pesquisa vasta O novo site do arquivo, http://www.arquivoestado.sp.gov.br, possui acervo digitalizado com textos, conteúdo de exposições e mais de 200 mil imagens sobre a história de São Paulo e do Brasil. Até jornais do século 19 podem ser consultados livremente na página virtual da instituição. A LUTA PELA ANISTIA Organização de Haike R. Kleber da Silva. Editora nesp/Arquivo Público do Estado de São Paulo/Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 488 páginas. R$ 60.