postado em 12/05/2011 09:57
Três aspectos são fundamentais para a política nacional de museus, e foi sobre eles que José do Nascimento Júnior, presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), se debruçou durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. Nascimento foi convidado a falar sobre o Plano Nacional Setorial de Museus, elaborado no ano passado com o objetivo de traçar as diretrizes para a política de museus na próxima década. ;Antes, cultura não era uma coisa política. Era uma coisa de arte;, reparou. ;Hoje somos o órgão que mais recebe emenda parlamentar.;
Na projeção do Ibram, os museus federais necessitam ampliar o orçamento em R$ 110 milhões anuais para viabilizar as ações finalísticas do setor. O tema orçamentário foi uma das insistências de Nascimento, que também apontou a necessidade de alternativas às regras da Lei 8.666, que regulamenta os contratos e licitações, formas utilizadas para contratar as empresas terceirizadas responsáveis pela segurança dos museus e pelo restauro de obras. ;Essa lei apresenta tratamento igual a qualquer outro setor da área pública, mas temos questões muito específicas, como a segurança e a escolha dos restauradores. O atraso na salvaguarda pode colocar os bens culturais em risco;, disse. ;E cada nova licitação na área de segurança muda toda a equipe, colocando em perigo os bens culturais.;
Nascimento acredita que as instituições museológicas não podem ser encaradas como serviços públicos quaisquer. Ele pediu aos deputados o desarquivamento da PEC 575, que altera a Constituição e estabelece condições de preservação do patrimônio museológico brasileiro, e uma aproximação com ações na área da educação. ;Temos o Plano Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Educação, mas não temos uma lei que garanta os direitos culturais. Hoje os museus fazem isso sem qualquer parceria como Ministério da Educação. O tema da memória é um tema de construção da identidade nacional e a política de transversalidade é fundamental.;
O Brasil conta hoje com 3.025 museus e há mais 85 em fase de implantação. Desses, 27 são instituições públicas. O Ibram estima em 82 milhões o número de visitantes a cada ano e um total de 22.500 empregos diretos gerados pela atividade. ;Isso só aumenta desde 2003. A economia cresce e faz com que as pessoas possam visitar cada vez mais museus;, acredita Nascimento. (NM)