O debate em torno da Lei de Incentivo à Cultura, que oferece oportunidades de investimentos de empresas na área a partir da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ganhou outra preposição na manhã de ontem. Em encontro de filiados da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) com o secretário de Cultura, Hamilton Pereira, foram discutidas ideias e apresentadas informações sobre o andamento da proposta de lei, que deve ser enviada à Câmara Legislativa pelo governador Agnelo Queiroz ainda este mês. A expectativa de representantes do empresariado local é que a lei, presente em 19 estados da Federação, entre em vigor no primeiro semestre do ano que vem.
Para o secretário, a aprovação do ofício pode significar a criação de mais uma frente de fomento à cultura na capital, e com atuação mais presente do setor empresarial. ;Estamos trabalhando a percepção dos deputados e articulando os empresários. A lei vai completar um tripé de estruturação da economia cultural, junto ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e à Lei Orçamentária (acrescida de emendas parlamentares);, disse o líder da pasta.
Além da discussão em pauta, Pereira adiantou que a porcentagem no orçamento do DF reservada à cultura, atualmente fixada em 0,6%, pode ser elevada a até 1%. A conversa entre poder público e privado, ainda segundo o secretário, deve diminuir o descompasso que existe entre orçamento e emendas parlamentares, que respondem por cerca de 70% da receita da secretaria.
Danielle Moreira, presidente da ACDF, classificou a proposta como positiva e destacou a profundidade do elo cultural e financeiro entre empresas, sociedade e poder. ;Os empresários entendem que é uma necessidade para o crescimento e desenvolvimento da cidade. O incentivo favorece a cultura e é importante para o comércio;, falou. ;A proposição cria um entrosamento entre a demanda da sociedade por cultura e o interesse dos empresários;, completou.
Diálogo necessário
Segundo Helder Aragão, proprietário do Balaio Café (201 Norte), a medida iniciou uma conversa fundamental entre as expectativas dos agentes culturais da cidade e a gestão governamental do setor. ;Todo movimento para viabilizar as coisas é bem-vindo e válido. O crédito, além de apoiar eventos e produtores, ajuda no balanço das empresas. A integração é essencial. Tem gente que produz, mas precisa de encontros, de agregação;, opinou.
Carmen Gramacho, conselheira da ACDF e coordenadora do projeto Casa do Saber, que recolhe livros doados e organiza bibliotecas com apoio empresarial, disse que o governo precisa ajudar na manutenção dos espaços. ;Nosso trabalho é voluntário. Recebemos cerca de 2 milhões de livros em quatro anos de projeto e temos 100 bibliotecas montadas, em escolas, presídios e outros locais. Necessitamos de ajuda para manter esses lugares abertos, funcionando;, pontuou.