postado em 12/10/2011 13:11
Brasília ; Grupos teatrais de 23 estados tentam garantir, no Congresso Nacional, a aprovação de um novo mecanismo de estímulo à produção teatral brasileira. Para eles, a criação e imediata regulamentação de um prêmio nacional é uma forma de o Estado reassumir parte da responsabilidade pela gestão do dinheiro público destinado ao setor por meio das leis de renúncia fiscal de incentivo à cultura.A criação do chamado Prêmio Teatro Brasileiro é uma das inovações previstas no projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura). Elaborado pelo Ministério da Cultura com a participação popular e já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 6722/2010 prevê várias mudanças na atual Lei Rouanet, mantendo, contudo, os mecanismos de renúncia fiscal. Ou seja, o governo federal continuará estimulando empresas públicas e privadas a investirem parte dos valores que deveriam pagar sob a forma de impostos em projetos artísticos previamente autorizados a captar recursos no mercado.
A crítica de vários setores é que esse modelo permite à iniciativa privada escolher os projetos em nos quais deseja investir, priorizando o apelo comercial de cada proposta e não a sua relevância cultural. O próprio ministério aponta que, embora a Lei Rouanet tenha possibilitado a injeção de R$ 8 bilhões no setor, entre os anos de 1991 e 2008, é incapaz de dar conta da diversidade cultural brasileira. Por isso surgiu a proposta de reformá-la por meio do Procultura.
Segundo o ministério, entre 2003 e 2007, apenas 3% dos proponentes artísticos receberam 50% de todo o dinheiro captado por meio de renúncia fiscal. Ainda hoje, cerca de 80% dos recursos vão para as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. E mesmo que, de cada R$ 10 captados, apenas R$ 1 seja efetivamente privado (os outros R$ 9 são o dinheiro que a iniciativa privada deveria pagar ao Estado sob a forma de impostos), o montante a ser movimentado este ano, por meio da Lei Rouanet, chega a R$ 1,35 bilhão, enquanto o Fundo Nacional de Cultura, mecanismo por meio do qual o Ministério da Cultura investe em projetos culturais, dispõe de apenas R$ 204 milhões, provenientes de diferentes fontes, como um percentual do dinheiro arrecadado por concursos e loterias federais e do próprio Tesouro Nacional.
Para os grupos teatrais, além de obrigar o Estado a destinar parte dos recursos para uma iniciativa com critérios públicos e transparentes, o prêmio modificará o cenário teatral brasileiro, fomentando a produção, a circulação artística e a manutenção de grupos e companhias. O modelo, segundo eles próprios, é inspirado no Programa Municipal de Fomento ao Teatro, lei que está em vigor na cidade de São Paulo desde 2002.
;O prêmio nacional será uma alternativa às leis de incentivo fiscal, que têm proporcionado que a iniciativa privada gerencie o dinheiro que, no fundo, é público;, diz o diretor da Cooperativa Paulista de Teatro e ator do Grupo XIX, de São Paulo, Paulo Celestino.
O projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Cultura ao Congresso Nacional no ano passado, ainda durante a gestão do ex-ministro Juca Ferreira, previa apenas a criação do prêmio teatral, a ser regulamentado após a aprovação da proposta. Os grupos teatrais, no entanto, passaram a defender que ele seja regulamentado por meio de uma lei específica.
"A regulamentação dos prêmios por meio de lei, e não por um simples decreto, cria um projeto estruturante que irá perdurar ao longo dos anos, independentemente dos governos;, defende Celestino.
Já no Congresso, representantes do segmento da dança conseguiram incluir na proposta a previsão de criação de um prêmio para o setor.
Ator do Grupo Teatro Invertido e membro do movimento Nova Cena, de Belo Horizonte, Leonardo Lessa concorda que o prêmio, se aprovado, vai transformar iniciativas realizadas ao sabor da decisão do governo de plantão em uma política de Estado, com critérios claros e de execução obrigatória. Lessa também defende que, com o prêmio regulamentado, os artistas e grupos contemplados serão escolhidos por uma comissão paritária criada especialmente para este fim, com integrantes indicados pelo governo federal e pela sociedade civil.
;Esse prêmio não é para premiar os melhores atores, diretores ou espetáculos do ano, mas sim para estimular a produção artística por todo o país. Será um mecanismo de fomento, com recursos vindos diretamente da União, geridos pelo Estado e distribuídos por meio de editais públicos com critérios claros e transparentes;, disse Lessa à Agência Brasil.
Atriz e professora da Universidade Federal do Pará, Wlad Lima garante que os artistas e grupos cênicos que participam da Rede Teatro da Floresta também fazem parte do movimento. Além da criação do prêmio - encarado como uma forma de não deixar apenas nas mãos dos responsáveis pelos departamentos de Marketing das empresas a decisão sobre em que projetos investir - eles reivindicam maior atenção às diferenças e necessidades regionais.
;Participamos da negociação parlamentar e, simultaneamente, negociamos com a própria classe teatral uma forma de garantirmos a adequação do prêmio às necessidades da Amazônia Legal. O chamado custo amazônico encarece as produções. Por isso precisamos de maior atenção governamental. O custo para produzir e circular com um espetáculo pela região é muito maior de que o de um projeto de mesmo porte realizado em outras regiões do país. Além do mais, as empresas que já recebem benefícios para se instalar na Amazônia Legal não costumam investir na região;, comentou Wlad.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Parente de Menezes, diz considerar oportuna a iniciativa dos grupos de teatro, mas vê com ressalvas a proposta de que o prêmio seja regulamentado por meio de lei específica. Para ele, isso pode "engessar" a iniciativa, dificultando que, futuramente, sejam feitas rapidamente mudanças que forem necessárias. Menezes também acredita que, com a inclusão dos prêmios de teatro e dança no projeto de lei, outras categorias se mobilizarão para garantir algo semelhante.
"Não nos manifestamos sobre isso porque o foro de discussão agora é o Congresso. Agora, caso o Parlamento nos consulte, nossa posição é que é justo que o pleito de outras categorias também seja incluído. O que temos dito a representantes de outras classes artísticas é que eles se organizem porque sabemos que, no Congresso Nacional, quanto mais organizado o setor, mais conquistas ele obtém".