postado em 20/04/2012 23:36
Em debate que expôs as delicadezas que envolvem a liberdade de expressão no Brasil, biógrafos falaram sobre os problemas que enfrentam com o artigo 20 do Código Civil Brasileiro. Mediados pelo jornalista Carlos Marcelo (de Renato Russo -- O filho da revolução), Fernando Morais, Paulo César de Araújo e o jornalista Edmundo Oliveira Leite discutiram a relação difícil entre o trabalho intelectual, o trecho do Código Civil e outros aspectos da legislação. "Depois de ter penado 20 anos de ditadura e censura fardada, estamos enfrentando censura togada", reforçou Morais, autor do recente Os últimos soldados da Guerra Fria.O texto do artigo abre margem para muita discussão: deixa claro que qualquer obra que se utilize da palavra para falar de pessoas públicas em trabalhos com fins comerciais pode estar sujeita à proibição. Isto é, para publicar uma biografia, o autor necessita, segundo o artigo, de autorização por escrito de entrevistados e outras pessoas incluídas na obra. "Não é luta corporativa. Estamos defendendo o direito de a sociedade se informar sobre política, futebol, música. A história do Brasil não é propriedade de protagonistas ou testemunhas dessa história", disse Morais.
No caso de Oliveira Leite, que ainda escreve uma biografia sobre Raul Seixas, houve intimidação antes mesmo de publicar o livro: uma das ex-mulheres do roqueiro, que havia aceitado dar entrevistas, reclamou da pesquisa do escritor. Já o título Roberto Carlos em detalhes, de Araújo, ainda sofre embargo e não pode ser comercializado. "O gênero literário biografia não é possível a não ser que se fale da vida pessoal do personagem. Biografia reúne aspectos da vida pessoal e o reflexo deles na vida pública. E quem define esse limite não pode ser a legislação. Cabe ao biografado", opinou Araújo.