postado em 06/11/2012 09:40
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se reuniu na segunda-feira (5/11) no Senado Federal para tratar sobre as restrições impostas a publicação de biografias não autorizadas de personalidades da vida brasileira. O projeto de lei, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), pode alterar ou proibir o tratamento legal à publicação de biografias no país. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e procura compatibilizar os direitos à informação e à privacidade, garantidos pela Constituição.
Composto por representantes da comunicação e de categorias profissionais, o Conselho de Comunicação Social foi criado pela Constituição de 1988 e funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.