. Antes de apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que pretende alterar a chamada Lei das Biografias em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia pretende ouvir a sociedade para que o assunto seja melhor compreendido. Em despacho, ela determinou a realização de uma audiência pública, nos dias 20 e 21 de novembro. O objetivo é que a reunião de integrantes que alimentam a discussão forneça base para o julgamento. Os interessados em participar da audiência devem encaminhar até o dia 12 de novembro requerimentos pelo e-mail autorizacaodebiobrafia@stf.jus.br.
A ministra acredita que é fundamental ouvir não só os artistas reunidos para barrar a Adin, como Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Roberto Carlos, mas também historiadores, juristas e cidadãos que tiveram ou podem ter vidas biografadas. Para Cármen Lúcia, é importante obter subsídios para que possa se manifestar sobre o tema.
[SAIBAMAIS];A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira;, afirma a ministra em nota divulgada no site do STF.
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