A porta que dá acesso ao benefício da meia-entrada em eventos culturais ficou mais estreita. Pelo menos é o que sugere a Lei 12.933, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na última semana de 2013. As novas regras aqueceram o debate em torno do tema, pois trouxeram pontos polêmicos e pouco esclarecimento sobre a execução deles: cota de 40% dos ingressos destinados ao benefício, direito aos acompanhantes de deficientes ; já que uma das novidades da lei é a meia-entrada destinada a pessoas com deficiência ;, controle de emissão de carteirinhas e inclusão de jovens de baixa-renda entre os beneficiários. Entidades ligadas ao público que movimenta as bilheterias se manifestaram sobre o tema, com argumentos favoráveis e contrários à legislação, em vigor desde 27 de dezembro.
Procurado pelo Correio, o Ministério da Cultura (MinC) não se aprofundou em nenhum ponto. Sobre o controle na emissão de carteirinhas, a resposta é que ;os mecanismos de fiscalização ainda estão sendo definidos na regulamentação;. Segundo o MinC, por se tratar de uma relação de consumo, as alternativas de controle serão elaboradas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor, presentes em todo território nacional. ;É um entendimento dos ministérios que integram o Coijuve (Comitê Interministerial de Políticas para a Juventude), responsável pela regulamentação. É o que ocorre hoje nos estados e municípios que possuem a lei da meia-entrada.;
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, espera que, com a regulamentação do Estatuto da Juventude, os detalhes sejam esclarecidos. ;A lei deve aprimorar os pontos em que o estatuto foi omisso. As duas leis retomam o direito à meia-entrada e nós lutamos pela ampliação dos direitos dos jovens e para combater a fraude. Para nós é importante a fiscalização para que o jovem tenha o direito assegurado;, diz Virgínia. De acordo com o MinC, a regulamentação do Estatuto da Juventude tem prazo até 6 de fevereiro para ser publicada através de decreto presidencial.
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Vantagem
A lei possui dois lados positivos: temos uma regulamentação federal, que unifica as locais e facilita uma produção nacional, por exemplo, e o controle da emissão das carteirinhas, que será mais rígido. Conseguiremos identificar, com maior facilidade, as carteiras falsas e similares.
Desvantagens
A sociedade civil está bancando uma política pública. Não pagamos meio imposto, meio tributo, nem meio técnico. Há lugares em que a plateia de meia-entrada chega a 90%. Como fechar a conta? No último instante, o governo não cumpriu a palavra e retirou os idosos da cota de 40%. Um grande atraso para a nova legislação. Principalmente, quando falamos em teatro, cujo público de idosos é muito significativo e, em alguns casos, superior aos demais. Importante ressaltar que não se trata de uma luta dos produtores contra a meia-entrada, contra os idosos, mas de um pleito por trabalho. Precisamos de ferramentas para conseguir trabalhar e oferecer a todos, sem distinção, um acesso de valor justo.
