postado em 30/05/2014 18:14
Marco Antônio Campos, advogado de Roberto Carlos, anunciou nesta sexta-feira (30/5) que o cantor não entrará na Justiça contra jornalista Paulo César de Araújo, autor do livro O réu e o Rei, lançado em 21 de maio. Na obra, o biógrafo narra a batalha judicial protagonizada pelo Reicontra a biografia publicada por Paulo César em 2006, Roberto Carlos em Detalhes. O livro foi recolhido das lojas em 2007 após um acordo entre o músico, a editora e o biógrafo.
Graças a dois artigos do Código Civil, é possível impedir a publicação de biografias não autorizadas, seja pelo biografado, seja pelos herdeiros. No Congresso, um projeto de lei foi aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados que permite a publicação mesmo sem autorização. O texto agora segue para votação no Senado e, se aprovado, seguirá para sanção da presidente Dilma Roussef.
No Supremo Tribunal Federal há outra discussão sobre o direito de proibir a publicação de biografias não autorizadas. Há duas semanas, o rei defendeu no tribunal os artigos, pois para ele são garantias do direito à privacidade.
Confira íntegra da nota divulgada por Campos:
;Com relação ao livro ;O Réu e o Rei;, Roberto Carlos não vai tomar qualquer medida jurídica, em face de: a) o livro não ser uma biografia sua, mas uma autobiografia do autor; b) ao contrário do livro anterior, não conter nenhuma invasão de sua privacidade e/ou injúrias ou difamações a sua pessoa. O livro ;Roberto Carlos em detalhes; não foi censurado ou apreendido, mas saiu do mercado em face de um acordo judicial, irrevogável e definitivo, assinado espontaneamente pelo autor do livro, o editor e a Editora.;