postado em 01/12/2014 13:47
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26/11) um projeto de lei que prevê penalidade aos organizadores de shows artísticos que começarem com mais de meia hora de atraso. Nesse caso, o espectador terá direito a receber de volta 30% do valor pago pelo ingresso.[SAIBAMAIS]A proposta estabelece ainda que a restituição dessa porcentagem deve ocorrer em até cinco dias úteis após o incidente. Se a produção descumprir o prazo, ela estará sujeita a multa de 40 salários mínimos a serem pagos para o Estado. A iniciativa abrange atrasos causados inclusive por problemas de energia elétrica, tempestades e pane no sistema de transporte no local do evento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça.