<div style="text-align: justify">O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o escritor Fernando Morais vão participar, na terça-feira (30/6), do seminário internacional que discutirá a política do preço fixo do livro, realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado. O evento ocorrerá das 9h às 16h, no auditório do Interlegis, no Senado Federal.<br /></div><div style="text-align: justify"> </div><div style="text-align: justify">No Brasil, a Lei 9.610/90, que ficou conhecida como Lei do Direito Autoral, determina que o editor fixe o preço de capa do livro, com base em custos como pagamento do direito autoral e das diversas etapas da produção. No entanto, as grandes redes negociam com as editoras descontos significativos, ao comprarem em grande quantidade, com a promessa de, em troca, promover os produtos. Para não perder dinheiro, as editoras acabam embutindo esses descontos no preço de capa, elevando o preço cheio, cobrado de quem não tem esse poder de barganha, como as livrarias independentes, o que acaba prejudicando também o consumidor que não tem acesso às grandes redes, em especial nas cidades menores. Ou seja: todos acabam pagando muito mais caro por um livro para que alguns consigam comprá-los mais barato nas promoções.<br /><br /><span style="font-weight: bold">Modelos internacionais</span><br />A regulamentação da venda livros, conhecida internacionalmente como ;Lei do Preço Fixo;, não é inovação. Países como Alemanha, França, Argentina, México, Portugal e Itália regulam os preços dos livros por determinados períodos.<br /></div><div style="text-align: justify"> </div><div style="text-align: justify">A França foi o país pioneiro, em 1981. Com a entrada em vigor da lei naquele país, houve aumento de publicações e de produções, melhor remuneração para o autor e maior expansão das livrarias de bairro. O que permite maior acesso e difusão cultural. <br /></div><div style="text-align: justify"> </div><div style="text-align: justify">Vale lembrar que o período da limitação do preço por 12 meses, como estipula PLS 49/2015, é um dos menores. Na França, são 2 anos e, na Alemanha, 18 meses.<br />O mercado brasileiro se encontra estagnado desde 2011. No entanto, houve aumento do número de lançamentos e do número de livros online. Nesse período, também começaram a ser vendidos e-books (livros digitais) no país.</div>