Para aqueles que enxergam os direitos humanos como mero conjunto de tratados internacionais e convenções, os quais respaldam o indivíduo nas suas garantias, o livro de Antonio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior trata de apimentar esse debate. A obra Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos, lançada pela D;Plácido Editora, é pioneira na abordagem do tema e corajosa ao enfrentar um debate tão delicado.
Por um ponto de vista, os direitos humanos teriam aportado em solo brasileiro e na América Latina com os europeus, seus ideais, instituições jurídicas e políticas que viriam proclamar a liberdade e igualdade, como observado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 ou na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão do século 18. Trata-se de um olhar desse fenômeno.
Parece haver outra versão, outra história, não oficial, não escrita nem transmitida pelas instituições. Uma história das ausências produzidas em um cotidiano de opressão e exploração. Desse ambiente emergem as lutas de resistência, as quais preenchem os fatos históricos brasileiros, como pode se verificar no estudo da Confederação do Equador; da Cabanagem; da Balaiada; da Revolta dos Malês; da Inconfidência Mineira; de Canudos; do Contestado; da resistência à ditadura militar entre outras. Assim, a opção de vida digna para os povos à margem da ordem e progresso instituídos foi a luta, ou seja, elemento que assegura um olhar visceral da produção de direitos humanos.
Na obra aqui destacada, também ganha espaço o avanço das conquistas democráticas pós-Constituição de 1988 e o cenário de protagonismo dos movimentos sociais nesse processo de afirmação de direitos fundamentais. O processo democrático inaugurado no Brasil com a transição do regime autoritário é caracterizado pela emergência de novos sujeitos coletivos que carregam consigo o anúncio de novos direitos e uma nova agenda da política de direitos.
Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos
Antonio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior. Lançamento na próxima quinta-feira, às 19h, no Restaurante Carpe Diem (104 Sul)
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, clique .