O ministro da Cultura, Roberto Freire, vai se encontrar, nesta quarta (08/02), com os integrantes do VI Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, que acontece até 18h no Museu Nacional da República. Durante o encontro, Freire receberá dos integrantes do Fórum um documento que trata da urgência de destinar 3% da loteria ao Fundo Nacional de Cultura. A previsão está no artigo 5; da Lei 8.313, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A lei também cria o Fundo Nacional de Cultura, com prazo indeterminado de duração e constituído com vários recursos, entre eles os 3% das loterias federais.
Os membros do Fórum defendem que o dinheiro deve ser aplicado em produções independentes espalhadas por todo o Brasil. Além do documento, o ministro da Cultura também receberá o Pacto pela ética, pela transparência e pela boa governança na gestão de patrocínios e doações culturais, com as diretrizes dos integrantes do fórum para a gestão do dinheiro público nos projetos da área de cultura. Entre outras atividades, os integrantes do Fórum vão discutir a possibilidade de realizar melhorias na Lei Rouanet, uma série de propostas a serem apresentadas a candidados aos cargos políticos nos principais municípios brasileiros e uma aproximação com o ministério da Cultura.