Isabella de Andrade - Especial para o Correio
postado em 19/06/2017 15:27
O Fórum nacional dos Secretários e dirigentes estaduais de cultura escreveu uma carta-manifesto em resposta aos novos fatos que envolvem a renúncia do ministro interino do Minc, além da grave situação enfrentada pelo Ministério nos últimos meses. Desde a mudança do Governo Federal, em 2016, a situação da pasta de cultura é instável. Em 13 de maio do ano passado o Minc perdeu o estatuto de ministério e se manteve temporariamente sob a condição de Secretaria Nacional da Cultura.
Após forte reação dos produtores de arte e cultura do país e a negativa de cinco mulheres em assumir a Secretaria, Michel Temer reativou o Minc. Três ministros assumiram a pasta desde então e os Secretários e dirigentes exigiam que o Ministério fosse mantido em sua integridade, contra qualquer tipo de fusão ou transformação. Com menos de um mês de gestão, o ex-ministro interino João Batista de Andrade, também deixou o cargo, acusando o atual governo de interferência na gestão.
Na carta-manifesto postada na página da Secretaria de Cultura do Distrito Federal na tarde de hoje, o texto destaca que a manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo.
Em março de 2017 o Fórum de Secretários e Dirigentes se reuniu com o então ministro Roberto Freire e entregou um documento que cobrava o cumprimento contratual dos convêncios firmados entre o Minc e as secretarias estaduais, entre eles: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da Ancine, Mapas da Cultura e SNIIC.
Enquanto isso, o Ministério não tem sido capaz de cumprir diversas de suas funções, como aprovar planos de trabalho e repassar recursos financeiros. Para o ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pam no último dia 16, o Ministério se tornou inviável e, segundo as palavras do ex-ministro: ;virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultura;.
A carta tem o objetivo de denunciar o desrespeito com a instituição e com a comunidade cultural de todo o país, além do descaso com o patrimônio cultural brasileiro e o direito de acesso aos bens culturais. A integralidade do Ministério da Cultura e sua importância no papel das políticas culturais para o desenvolvimento social do país foi salientada pelo Fórum.
Confira a carta na íntegra:
A Secretaria de Cultura do Distrito Federal subscreve carta-manifesto do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura pela integralidade do MinC. Leia:
CARTA DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA
Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:
1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional;
2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;
3. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da Ancine, Mapas da Cultura e SNIIC;
4. Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;
5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre "um Ministério inviável", que "virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural", revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.
Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.
O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.
Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para o país.
Assinam:
Fabiano dos Santos Piúba
Secretário da Cultura do Ceará
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Karla Kristina Oliveira Martins
Diretora Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Estado do Acre
Mellina Freitas
Secretária de Estado da Cultura de Alagoas
Sandro Magalhães
Superintendente de Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia
Guilherme Reis
Secretário de Cultura do Distrito Federal
João Gualberto Moreira Vasconcellos
Secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo
Diego Galdino
Secretário de Estado da Cultura do Maranhão
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Leandro Carvalho
Secretario de Estado de Cultura de Mato Grosso
Lau Siqueira
Secretário de Estado de Cultura da Paraíba
Marcelino Granja
Secretario de Estado da Cultura de Pernambuco
Fábio Novo
Secretario de Estado da Cultura do Piauí
João Luiz Fiani
Secretário de Estado da Cultura do Paraná
André Lazaroni
Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro
Isaura A. S. R. Maia
Presidente da Fundação de Cultura José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte
Rodnei Antonio Paes
Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia
Selma Mulinari
Secretária de Estado da Cultura de Roraima
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura
Irineu Fontes
Secretário Executivo de Cultura de Sergipe