Publicidade

Correio Braziliense

Após 130 anos, sociedade ainda reproduz modelos dos tempos de escravidão

Já se vão 130 anos que a Lei Áurea foi assinada. No entanto, a sociedade brasileira continua a recriar modelos instaurados em um dos períodos mais tenebrosos da história do país


postado em 13/05/2018 07:30

"Negra tatuada vendendo cajus", de Jean-Baptiste Debret (foto: Companhia das Letras/Divulgação)
 
Foi num domingo como o de hoje, há 130 anos, que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Não era o melhor projeto de lei. Era um projetinho simples, com dois artigos bem curtos que declaravam extinta a escravidão. De tão simplória, a lei sequer mencionava a maneira como a liberdade deveria se instalar ou as penas para aqueles que não a cumprissem.


Obviamente, nada dizia quanto à inclusão dos libertos numa sociedade que, havia mais de 300 anos, escravizava os povos trazidos à força da África. Havia outros projetos, menos irresponsáveis, que vislumbravam o impacto do ato na sociedade e na vida dos ex-escravos. Mas não foram aprovados pela Câmara e pelo Senado. E foi assim que o Brasil seguiu adiante para se tornar uma das sociedades mais desiguais da América Latina.
 
 
“O Brasil não só foi o último país a abolir a escravidão mercantil, porque tiveram outras formas de escravidão, como a Lei Áurea foi muito conservadora. Na época, existiam debates para todos os lados e não houve nenhum projeto de inclusão dessa população”, repara a historiadora Lilia Moritz Schwarcz. Portanto, olhar para o país hoje sem levar em conta os mais de três séculos de escravidão é o mesmo que olhar para a África sem considerar os mais de 600 anos de colonização europeia.

O tema é um dos mais abordados da historiografia brasileira e não falta, de fato, material para quem estiver disposto a mergulhar num dos períodos mais tenebrosos da história nacional. Mas como “mais sempre é mais”, fórmula de que Lilia gosta muito para responder a certas perguntas, vamos ao mais recente e precioso lançamento sobre o tema.

Organizado pela própria Lilia e por Flávio dos Santos Gomes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Dicionário da escravidão e liberdade traz 50 textos críticos reunidos em verbetes que abordam as mais variadas questões ligadas à escravidão. Para além das grandes lavouras, ponto de partida do qual se costuma estudar o tema, os historiadores queriam destrinchar subtemáticas no intuito de explicar por que é mais correto falar em escravidões, no plural. “A ideia foi mesmo oferecer um painel ampliado dos complexos Brasis da escravidão e da liberdade. Sair das imagens cristalizadas do açúcar, mineração e café”, avisa Gomes.

Cartão-postal de Rodolpho Lindemann(foto: Companhia das Letras/Divulgação)
Cartão-postal de Rodolpho Lindemann (foto: Companhia das Letras/Divulgação)


Compreender essas diversas realidades apontadas nos verbetes é também uma maneira de refletir sobre o Brasil de hoje. “O racismo, as desigualdades e as hierarquias raciais do Brasil do século 21 são marcas de um passado entre memórias reveladas e silenciadas. Se, no passado, a escravidão era uma linguagem para além da dimensão econômica, hoje o negro é um lugar social, naturalizado e descriminado de subalternidade, exclusão e não cidadania”, lamenta Gomes.

Assim, o dicionário, feito em colaboração com pesquisadores de todo o Brasil, explora, por exemplo, questões de gênero, infância, escravização de indígenas, imprensa negra, arqueologia, letramento entre os escravos e, claro, os processos que levaram à abolição. Como se davam os mecanismos da escravidão em cidades como São Luís e Porto Alegre, capitais distantes dos grandes centros urbanos normalmente mais estudados, também está no livro. Aos autores preocupou construir a noção de que o sistema idealizado pelos colonizadores acabou por criar um eixo Atlântico-África. E mostrar que as revoltas foram muitas e começavam no continente do qual os negros eram arrancados.

Movimento pioneiro

As lutas abolicionistas não tiveram como protagonista a princesa Isabel e sua Lei Áurea. Também não se encerraram nela. O movimento foi, segundo os autores do dicionário, o primeiro de cunho social no país. E foi protagonizado por figuras que vão desde o advogado Luís Gama, negro liberto,  que se oferecia para defender judicialmente os escravos, até figuras anônimas, como os caifases, que recrutavam rebeldes nas senzalas das grandes fazendas.

“A valorização do evento da Corte com a assinatura da Lei Áurea com a princesa Isabel e de uma luta contra a escravidão feita exclusivamente no parlamento produziu a não memória, o não evento ou não acontecimento da luta abolicionista. Ao contrário, foi um movimento social intenso, mobilizando as senzalas, os escravos, os trabalhadores urbanos e até sociedades carnavalescas e bandas de música. O abolicionismo foi um movimento popular com a atuação de vários setores sociais, de jornalistas, a não letrados e operários. Interessante lembrar que até a década de 1930, o 13 de maio era feriado”, aponta Flávio Gomes. Como lembra Wlamyra Albuquerque, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em um dos 50 verbetes: “(...) a luta pela liberdade não foi concluída em 1888; resta a construção da igualdade”.
 
4,8 milhões 
total de africanos desembarcados no Brasil entre 1550 e 1850


14.910 
total de viagens empreendidas pelos navios negreiros
 
Três perguntas para Lilia Schwarcz

 
 Alberto da Costa e Silva diz que não se estuda a escravidão sem remorso e vergonha e que é difícil estudá-la como algo que ficou no passado. No caso do Brasil, você acha que a sociedade tem noção de que esse sistema repercute até hoje?
Eu penso que começa a ganhar noção. Mas ainda há muito a fazer. A escravidão foi uma linguagem que se enraizou perversamente no nosso cotidiano. Demorou, mas, desde os anos 1970 até o final da década, com a discussão dos direitos civis, com a força dos movimentos negros, com as políticas de cotas e ação afirmativa, a sociedade brasileira vai prestando atenção nessa nossa origem. Quando me perguntam o porquê do ensino obrigatório de África, eu sempre respondo que mais é mais. Não me parece que, para estudar África, seja preciso tirar a história europeia, porque, afinal, fomos colonizados por europeus. Também não precisa tirar a história norte-americana, afinal, sabemos o domínio que os Estados Unidos tiveram sobre o eixo americano. Mas por que não inserir África? Já que a população do Brasil é considerada, depois da Nigéria, o país com maior população composta por africanos e seus descendentes. Introduzir essas políticas tem feito com que, lentamente, a sociedade brasileira acorde para perceber como a escravidão não é um problema morto no nosso passado, mas que está sendo recriado no nosso presente.


O quanto, na sua opinião, a desigualdade no Brasil ainda é produto do sistema escravocrata?
Penso que é produto, mas acho que a atitude de apenas jogar a culpa no passado produz muita acomodação. Esses dados que temos visto e que têm definido a existência, no Brasil, de um racismo estrutural são dados que revelam como temos recriado políticas de discriminação pautada em raça e cor. Não se passa sem marcas pelo fato de que a população escravizada foi sistematicamente proibida de ter uma formação letrada. E depois, com nosso sistema complexo em que as melhores escolas de ensino fundamental e médio são privadas e as melhores universidades são públicas, percebemos que, na universidade, isso só pode ser vencido com políticas de cotas e ações afirmativas. Essas são decorrências, mas são também dados do nosso presente, se lembrarmos, por exemplo, que jovens negros têm 2,5% mais chances de morrer por assassinato violento do que jovens brancos. Isso é só uma decorrência da escravidão? Não. Mas é também. Porque tivemos uma pós-abolição terrível.


“(...) toda a legislação sobre o trabalho (...) foi feita sob o signo da escravidão. Estudos recentes chegam a sugerir que seria anacrônico o conceito de trabalho livre naquela sociedade”: Como isso se reflete no Brasil de hoje? 
(A desvalorização do trabalho) nasceu ali, perdura e é recriada. É inegável que, no Brasil, a noção de trabalho ficou, em primeiro lugar, associada ao trabalho escravo. O que a escravidão nos legou como linguagem é uma sociedade com hierarquias e formas de dependência muito estabelecidas. E essa linguagem aparece nesse verdadeiro desprezo que os brasileiros têm pelo trabalho manual, que continua sendo associado a “coisas de negro e pobre”. Até hoje produzimos uma invisibilidade social. Nós não vemos aqueles que trabalham. Muitas vezes, eles passam como se fossem invisíveis. Um bom exemplo é o quarto da empregada doméstica, que fica em um lugar invisível, ela está e não está, é a questão da margem e da fronteira. Há várias formas de invisibilidade. E esse tipo de invisibilidade está sendo vencido agora no nosso sistema.
 
 
 
 
 

 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade