Agência Estado
postado em 05/11/2019 12:15
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou Christian de Castro Oliveira, diretor-presidente afastado da Agência Nacional de Cinema (Ancine), pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de crime contra a ordem tributária.
A Procuradoria acusa Christian de constituir empresa do ramo audiovisual com laranjas e esconder ser proprietário dela. Ele foi afastado do cargo em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, que cumpriu decisão judicial. O MPF também pediu que ele pague R$ 569.982,73 por dano moral coletivo.
Christian teria uma empresa do ramo audiovisual chamada Supro Limite desde 1999, com origem nas Ilhas Virgens Britânicas. A sociedade, no entanto, teria sido feita de forma fraudulenta por intermédio do escritório Zuñiga y Associados, localizado no Panamá, para que a Supro Limited não constasse em nome de Christian.
A empresa seria constituída por dois laranjas do escritório de advocacia, disse o MPF. "Em seguida à constituição da offshore, o denunciado constituiu outra empresa, denominada Supro do Brasil Ltda., cuja sociedade constava como sócia a empresa Supro Limited e o próprio Christian."
Entre 2008 e 2019, Christian de Castro teria feito falsa declaração à Junta Comercial de São Paulo, "omitindo dolosamente que era o sócio-administrador da empresa Supro Limited", com o objetivo de obter vantagem ilícita, consistente em manter em funcionamento, com CNPJ válido, a empresa Supro do Brasil Ltda.", afirmou a Procuradoria.
Christian teria apresentado uma ata de assembleia falsa na qual os funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, fazendo-se passar por "diretores" da empresa Supro Limited, "dariam para Christian uma procuração com total poderes". "Como se descobriu, tal assembleia nunca aconteceu, e os empregados do escritório eram meros laranjas que atuavam a mando de Christian", afirmou o MPF.
A Procuradoria acusa Christian de fazer alteração contratual na Supro do Brasil Ltda. para que não mais constasse como parte da sociedade. Isso porque ele tinha receio de que sua parte no negócio atrapalhasse a indicação para a presidência da agência. Em seu lugar, entrou sua mulher, Marta Zimpeck.
"Isso foi suficiente para que sua indicação avançasse na Casa Civil e seguisse para o Senado Federal, onde viria a ser aprovado e posteriormente empossado como diretor. Não obstante, as tentativas de dar baixa na empresa Supro Limited não deram certo porque a offshore não tinha CNPJ. E isso poderia prejudicar sua campanha política para ser nomeado presidente da agência."
Laranjas
O MPF acusa também Christian de promover o registro da empresa Supro Limited no Banco Central e na Receita Federal como regular, quando seria uma empresa constituída por meio de laranjas.
A Procuradoria disse ainda que, entre 2009 e 2019, Christian de Castro também "prestou declaração falsa à Receita Federal do Brasil, omitindo dolosamente em todas as declarações de ajuste do Imposto de Renda que detinha participação societária e que era o sócio-administrador das empresas Supro Limited e Supro do Brasil".
O presidente da Ancine ainda "prestou declaração falsa" à Comissão de Ética da Presidência da República, ao preencher e assinar, em 27 de janeiro de 2018, Declaração Confidencial de Informações (DCI) "omitindo dolosamente que detinha participação societária nas empresas Supro Limited e Supro do Brasil". Pelos mesmos fatos, o MPF também ajuizou outra ação, por improbidade administrativa.
Christian de Castro já foi denunciado pelo MPF, em setembro, por associação criminosa, violação de sigilo funcional, prevaricação, crimes contra a honra e denunciação criminosa, juntamente com Sérgio Sá Leitão, atual secretário da Cultura do Estado de São Paulo, e mais seis servidores da Ancine.
Defesa
O advogado Tiago Lins e Silva disse por nota que "a defesa de Christian de Castro Oliveira informa que todos os fatos serão esclarecidos perante a Justiça, não procedendo a acusação formulada pelo MPF". A Ancine disse que não vai se posicionar sobre o tema. A reportagem não conseguiu contato com o escritório Zuñiga y Associados até o fechamento da edição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.