Agência Estado
postado em 13/12/2019 21:03
O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido da União para reconduzir o jornalista Sérgio Camargo ao posto de presidente da Fundação Cultural Palmares. De acordo com o magistrado, o governo não justificou motivos suficientes que levariam à derrubada da liminar que suspendeu a nomeação de Camargo, decretada pela 18ª Vara Federal de Sobral (CE).
"A União sustenta que a manutenção da decisão agravada causaria "grave danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação'", aponta Damasceno.
"Entretanto, tal alegação, não parece caracterizar o dano qualificado, necessário à concessão da liminar recursal, notadamente porque a ausência de nomeação do Presidente da FCP não leva a uma situação de falta de comando, não sendo propriamente a decisão recorrida o motivo de eventual paralisação da máquina pública", afirma o magistrado.
Camargo foi afastado do cargo no dia 04 de dezembro por ordem do juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra. Ele atendeu pedido impetrado por um advogado em ação civil pública que questionava os critérios de nomeação do jornalista ao cargo.
De acordo com o magistrado, a nomeação "contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação" da Fundação Palmares e põe a instituição "em sério risco", visto que a gestão pode entrar em "rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira".
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, impetrou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) alegando que o magistrado não tinha competência para decidir sobre o caso, que a ação civil pública não apresenta quais ilegalidades teriam sido cometidas na nomeação e que a suspensão, via judiciário, configurava grave dano para a administração pública e ao princípio de separação dos três poderes.
O pedido foi distribuído ao desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do TRF-5, que manteve a suspensão. Segundo ele, as justificativas do governo não apontam que a manutenção da liminar acarretaria grave e irreparável dano.
O magistrado também lembrou que a Casa Civil já suspendeu a nomeação de Sérgio Camargo por portaria publicada no Diário Oficial da União nesta semana. O órgão alegou que fez a suspensão para acatar a liminar que o próprio governo questionava.
Excessos
Ao suspender a nomeação, o juiz Emanuel Guerra afirma que o novo presidente da Fundação Palmares cometeu "excessos" nas redes sociais e, em virtude das declarações, a nomeação "contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação" da Fundação Palmares. O magistrado afirmou que a presidência de Camargo também coloca a instituição "em sério risco", visto que a gestão pode entrar em "rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira".
"Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Sérgio Nascimento de Camargo em que se refere a Angela Davis como "comunista e mocreia assustadora", em que diz nada ter a ver com "a África, seus costumes e religião", que sugere medalha a "branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo", que diz que "é preciso que Mariele morra. Só assim ela deixará de encher o saco", ou que entende que "Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa", anota o magistrado.
No perfil de Sérgio Camargo no Facebook, o jornalista e novo presidente da Fundação Palmares afirmou que o "Brasil tem racismo nutella".
"Racismo real existe nos EUA. A negrada sic daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda", escreveu. Em outra publicação, Camargo defende o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado todo dia 20 de novembro.
"O Dia da Consciência Negra é uma vergonha e precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem e desapareça do calendário", declarou.
Nas redes sociais, o presidente da Fundação Palmares se apresenta como "negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto".
Com a palavra, a Advocacia-Geral da União
A reportagem entrou em contato, via e-mail, com a Advocacia-Geral da União e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações