postado em 23/04/2008 11:46
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve oficializar, em reunião marcada para esta quinta-feira (24/04), parte do pacote de apoio ao setor rural. A primeira decisão que deve ser anunciada é um prazo de espera para as dívidas de investimento que têm vencimento programado a partir de 1º de abril. O pagamento dessas dívidas será prorrogado para 30 de setembro, ou seja, esses débitos ficarão em situação de normalidade até essa nova data de vencimento. No caso das dívidas de custeio, o prazo de normalidade será definido em 1º julho. As informações são do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que participou hoje de reunião com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Outra medida que deve ser oficializada pelo CMN é a redução das taxas de juros de várias linhas de crédito destinadas ao setor rural. No caso dos custeios prorrogados, a redução deverá ser de 8,75% ao ano para 6,75% ao ano. Para as dívidas de investimento a juros livres de mercado, a taxa deve cair de até 21% para 10,5% ao ano. Essa redução será recomendada pelo governo aos bancos, já que esses empréstimos são contratados a taxas livres. No caso da dívida do FAT-Giro Rural, a taxa de juros deve cair para 8,75% ao ano. Nesta quarta-feira (23/04), esse empréstimo tem juros de TJLP (6,25% ao ano) mais porcentual que varia de 3% a 5% ao ano.
Segundo o deputado Homero Pereira (PR-MT), as demais medidas de apoio ao setor rural, entre elas a renegociação das dívidas antigas (Pesa e securitização) e os débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) serão tratadas por meio de medida provisória, que será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana.
A informação foi dada pelo ministro Stephanes aos parlamentares. Durante o encontro com o ministro, em que não foi permitida a participação de jornalistas, o deputado Marcos Montes (DEM-MG) ressaltou que os parlamentares ainda tentam incluir na proposta medidas de apoio aos produtores da Região Nordeste.
Um outro ponto que também está sendo reivindicado pela bancada ruralista é a ampliação de cinco para dez anos do prazo de pagamento das dívidas agrícolas inscritas na DAU. A expectativa dos parlamentares é que uma minuta da medida provisória será encaminhada ainda hoje à Comissão de Agricultura da Câmara.