postado em 23/04/2008 13:00
Em uma derrota da oposição, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado derrubou nesta quarta-feira (23/04), por 12 votos a três, projeto que suspendia o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) nas operações de crédito ; decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano no pacote de medidas criadas para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em minoria na CCJ, a oposição não conseguiu reunir número suficiente de parlamentares para sustarem o decreto que prevê o aumento da alíquota. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto, prometeu recorrer ao plenário do Senado contra a rejeição da matéria. Dias argumenta que o governo extrapolou suas competências ao alterar alíquota de um imposto regulador.
"Tal imposto é caracterizado como imposto regulador e, em função disso, sua alíquota pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, que não é o caso que acontece nesse momento no Brasil. O governo usou desse instrumento para aumentar a sua arrecadação, transformando aquilo que é regulador num instrumento para elevação de receitas orçamentárias", disse o tucano.
Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que a elevação da alíquota teve como objetivo compensar o fim da CPMF ; decretado pelo próprio Senado. "Não dá para brincar e derrubar uma fonte de receita", disse o governista.
Pacote
Em janeiro, o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou as medidas para compensar o fim da cobrança da CPMF, que incluíram o acréscimo de 0,38% na alíquota do IOF nas operações de crédito. Algumas delas eram isentas e, após a mudança, passaram a pagar 0,38%. O governo deixou de fora apenas as operações mobiliárias.
No pacote, o governo também decidiu reduzir as despesas de custeio e investimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em R$ 20 bilhões. Além disso, determinou o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro de 9% para 15%. As ampliações das alíquotas do IOF e da CSLL vão garantir arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano. A expectativa do governo era que a CPMF arrecadasse nesse ano R$ 40 bilhões. Para finalizar a compensação, Mantega aposta no aumento da arrecadação devido ao crescimento da economia maior que o esperado.