postado em 24/04/2008 11:51
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta-quinta-feira (24/04) que fará um amplo diagnóstico da situação do Tratado de Itaipu, assinado entre os governos do Brasil e do Paraguai, em abril de 1973, para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná pelos dois países. A medida foi proposta pelo ministro Marcos Vilaça, em função das notícias veiculadas na imprensa de que o novo governo paraguaio, do presidente eleito Fernando Lugo, tem como prioridade a revisão das tarifas pactuadas pela utilização da energia produzida na hidrelétrica binacional de Itaipu.
O ministro lembrou que as disposições do tratado só poderão ser revistas após 50 anos de sua assinatura, ou seja, somente depois de abril de 2023, levando-se em conta o grau de amortização das dívidas de Itaipu e a relação das potências contratadas pelo Brasil e pelo Paraguai.
O TCU vai verificar a situação do tratado quanto ao cumprimento atual das cláusulas econômicas, o nível de endividamento da empresa binacional e o fluxo de pagamento da dívida, assim como a forma como vem ocorrendo o aproveitamento da energia produzida pelo Brasil e pelo Paraguai.
O Tribunal também acompanhará negociações que possam ocorrer com vistas a eventual modificação do acordo bilateral no âmbito dos ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e, também, da Eletrobrás.