postado em 28/04/2008 14:25
Tentar facilitar a compreensão das normas adotadas para a condução da política monetária do país é o principal objetivo da Revista do Procurador-Geral do Banco Central lançada nesta segunda-feira (25/04), em Brasília. Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o atual momento econômico do país, em que a economia brasileira "está se estabilizando", é apropriado para debater as normas que regem o mercado financeiro.
"Em função disso, é importante, agora, quando a economia brasileira está se estabilizando, está tendo a consolidação de estabilidade, cresce, gera emprego, que aproveitemos essa oportunidade para discutir os fundamentos dos quais serão as normas que devem prevalecer para que a economia continue funcionando bem, cada vez mais eficaz, na geração de emprego e renda".
Meirelles lembrou que durante muitas décadas o país viveu ciclos de crises econômicas periódicas que muitas vezes criavam crises jurídicas. "Porque as medidas tomadas na prevenção ou na tentativa de solução de crises geravam problemas, discussões que, muitas vezes, demandam décadas para ser equacionadas".
Para o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e um dos colaboradores da revista, Marcos Faro, a publicação vai ajudar na mediação dos conflitos ocasionados pelas diferentes interpretações das regras da política monetária.
"Muitos pensam que a economia funciona por si própria e ignoram que os mercados são apoiados por instituições. E o Direito é um instrumento muito importante para estabelecer interpretações e correlações entre partes do campo normativo que dá a forma às instituições", afirmou.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, acredita que a revista vem "preencher uma lacuna" que existe para os juízes na interpretação das normas financeiras. Para ele, diante da complexidade que existe na interpretação das leis que regulamentam o mercado, os juízes criam uma "verdadeira má vontade com esse direto financeiro".
"Precisamos, agora, de algo que que faça o meio de campo. Precisamos que essa revista venha a funcionar no meio de campo como o Gerson [jogador de futebol] funcionou para o Botafogo e para a seleção brasileira", comparou o ministro.
Para o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, com o lançamento da revista, o Banco Central ajudará a desfazer o mito de que o Direito Financeiro é complexo e restrito às pessoas do próprio Banco Cental.
"O Banco Central, ao abrir esse debate público com o lançamento da revista da procuradoria-geral do Banco Central, muito estará ajudando para o próprio sucesso da sua missão. Muito estará contribuindo para esclarecer a realidade normativa que vive o sistema financeiro nacional que, na grande maioria das pessoas que operam o direito, é desconhecido. E não é tão complexo assim, ele é desconhecido e o desconhecido é temeroso".