postado em 29/04/2008 21:21
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira projeto do governo que aumenta o salário mínimo no Estado. Ele salta de R$ 410 para R$ 450. Outras duas faixas salarias ficaram estabelecidas, de acordo com a ocupação, uma de R$ 475 e outra de R$ 505 --antes, eram respectivamente de R$ 450 e R$ 490.
O mínimo regional é superior ao nacional que, neste mês, passou de R$ 380 a R$ 415. O piso estadual começa a valer no dia 1° de maio.
Serra estabeleceu um valor maior que o determinado pelo presidente Lula, mas o valor regional vale apenas para a iniciativa privada, e não para o funcionalismo. A estimativa é que ele beneficie cerca de 1 milhão de trabalhadores. O piso dos servidores estaduais é atualmente de R$ 510.
A lei n° 12.640, assinada em 11 de julho de 2006, determinou que os pisos estaduais não são pagos aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, aos servidores públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem, que continuam fixados com base no valor do mínimo nacional.