postado em 30/04/2008 15:36
A extinção do fator previdenciário, a mudança da forma de cálculo das aposentadorias e a vinculação de todos os benefícios da Previdência Social ao salário mínimo iriam dobrar as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo dos próximos 40 anos. De acordo com cálculos feitos pelo Ministério da Previdência Social, apenas com o envelhecimento da população os gastos devem sair dos atuais 7,11% do Produto Interno Bruto (PIB) para 11,23% em 2050. Caso as três mudanças previstas em projetos de lei aprovados pelo Senado sejam concretizadas ; as propostas ainda serão votadas pela Câmara ;, o comprometimento do PIB com as despesas previdenciárias saltaria para 23,29% de todas as riquezas produzidas no país.
Na avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, esse forte aumento das despesas tornaria insustentável o sistema previdenciário brasileiro. "Do ponto de vista da sustentabilidade (fiscal), é impossível", afirmou o secretário. Segundo ele, significaria dizer que o Brasil passaria a gastar quase 25% do PIB apenas com o sistema de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada. "Estamos falando em utilizar quase um quarto da produção do país para financiar apenas um subsistema de proteção social. Nos países europeus, a soma de todas as políticas sociais não passam de 30% do PIB", argumentou Schwarzer, que ontem apresentou os dados ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O governo está preocupado com a aprovação de dois projetos de lei e tenta convencer os deputados do risco fiscal. O primeiro projeto (PL 296/2003) revoga o fator previdenciário e altera a regra de cálculo das aposentadorias. O fator é um dispositivo que reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição de quem hoje em dia pára de trabalhar antes dos 63 anos. O projeto também muda o valor dos futuros benefícios, que deixariam de ser calculados com base nos 80% maios salários de contribuição e passariam a ser definidos pela média dos últimos 36 salários de contribuição. Como o trabalhador ganha salários maiores no final da carreira, a tendência é que as aposentadorias sejam maiores.
De acordo com projeções do governo, somente este ano a extinção do fator custaria R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Há ainda uma emenda ao PL 42 que estende a todos os benefícios previdenciários os reajustes aplicados ao salário mínimo. Hoje, o aposentado que ganha acima de um salário (um terço do total de beneficiários do INSS) recebe apenas a reposição da inflação. O impacto seria de outros R$ 4,5 bilhões por ano. "Não é só uma questão de discutir a fonte de receita para esse ano ou o próximo, mas sim de discutir a sustentabilidade no longo prazo", advertiu. De acordo com o secretário, as projeções foram entregues às lideranças partidárias na Câmara.