postado em 30/04/2008 15:53
O governo decidiu liberar R$ 3,25 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal como compensação de medidas de fomento a exportações. Segundo nota do Ministério da Fazenda, do total, R$ 1,3 bilhão estavam condicionados meta de arrecadação federal, que atingida somente no final do exercício de 2007.
O valor se refere Lei Kandir, que desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações, como forma de incrementar o comércio exterior.
Outro repasse, de R$ 1,95 bilhão, estava previsto no orçamento de 2008, mas dependia de acordo entre estados para fixação dos coeficientes de partilha, o que, de acordo com a nota do Ministério da Fazenda, foi resolvido recentemente.
A assessoria de imprensa do ministério não informou quando serão liberados os recursos.