postado em 30/04/2008 18:00
O Ministério da Fazenda divulgou hoje uma nota informando que liberará cerca de R$ 3,25 bilhões para Estados, Distrito Federal e municípios por meio do Fundo de Fomento às Exportações, criado para ressarcir os entes federativos das perdas ocasionadas pela desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das vendas externas.
Segundo o comunicado, será repassado R$ 1,3 bilhão relativo ao adicional previsto para o ano de 2007, que estava condicionado à realização da meta de arrecadação do ano passado, e R$ 1,95 bilhão será incluído no Orçamento de 2008. O Ministério da Fazenda não informou quando os valores serão repassados.