postado em 06/05/2008 19:00
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) definiu nesta terça-feira (6/05) 12 medidas de simplificação de comércio exterior. Entre elas está a recomendação para que todos os órgãos reduzam ao mínimo necessário os produtos controlados e os procedimentos de controle na exportação.
Desde o dia 2 de maio, por exemplo, todos os produtos para saúde fabricados no país e destinados à exportação não precisam mais de registro na Anvisa (Agências Nacional de Vigilância Sanitária), segundo uma resolução da própria agência.
A redução de controles equivale a 9% do valor das exportações brasileiras.
"É um esforço para atualizar a nossa legislação sem perda de controle sobre aquilo que é essencial", disse a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola.
As outras 11 medidas serão anunciadas na próxima segunda-feira (12/05), dentro do programa do governo de incentivos às exportações chamada de política industrial, que será conhecida pela sigla PITCE.