postado em 07/05/2008 08:15
A nova política industrial, que será anunciada pelo governo na próxima segunda-feira (12/06), simplificará o controle não-tarifário (que não envolve tributação) nas exportações.
Segundo a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, a intenção é eliminar as redundâncias de itens cujas vendas para o exterior precisam ser monitoradas, como produtos médicos, nucleares, defensivos agrícolas, produtos com efeitos entorpecentes e obras do patrimônio histórico. "Pretendemos reduzir os custos e eliminar a burocracia que, muitas vezes, representam entraves nossas exportações", explicou
De acordo com Lytha Spíndola, a ação faz parte de um pacote com 12 medidas aprovadas por 35 órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras e secretarias. A eliminação do controle das exportações, ressaltou a secretária, já entrou em vigor em alguns setores.
No último dia 2, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) eliminou a exigência de registro para produtos de saúde fabricados no país exclusivamente destinados exportação.
Lytha Spíndola negou que a retirada dos mecanismos de monitoramento das vendas externas represente perda de credibilidade para os produtos brasileiros no exterior.
"A gente, na verdade, está removendo os controles em multiplicidade, repetitivos ou desnecessários, muitos deles feitos por mais de um órgão", explicou. No caso dos produtos de saúde, ela argumentou que o controle sanitário das vendas externas não deixará de existir porque os próprios fabricantes precisam ter registro na Anvisa.
Pelo padrão de comércio internacional, alegou Lytha Spíndola, o controle cabe ao país que compra, não ao exportador. A secretária, no entanto, disse que os controles definidos por acordos internacionais serão mantidos. Nosso objetivo é apenas retirar as exigências que se tornaram obsoletas, argumentou.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as exportações que passam por algum controle do governo federal representam 9% do total das vendas externas.
Do início do ano até a última sexta-feira (2), o Brasil exportou US$ 53,469 bilhões. A meta do governo para este ano é exportar US$ 180 bilhões.