postado em 09/05/2008 15:03
A Microsoft recorreu nesta sexta-feira (9/05) na Justiça européia contra a multa recorde de 899 milhões de euros (R$ 2,3 bilhões) imposta pela Comissão Européia - o braço executivo da União Européia - em fevereiro, pelo não cumprimento das obrigações determinadas pelo órgão em 2004 para corrigir violações às regras de concorrência. "A Microsoft apresentou hoje ante o Tribunal de Primeira Instância (da Justiça européia) uma apelação para anular a decisão da Comissão Européia]de 27 de fevereiro", afirmou um porta-voz da empresa de Bill Gates. "Apresentamos essa apelação em um esforço construtivo de buscar esclarecimentos por parte do tribunal", disse.
A multa imposta pela Comissão Européia representa o maior valor já cobrado pelo bloco a uma única empresa por não cumprir uma sentença. A Comissão afirma que a empresa norte-americana cobrou preços excessivos a seus concorrentes para ceder informações essenciais sobre seus softwares, a fim de que outras empresas fabricassem produtos compatíveis. Em 2004, após concluir que a Microsoft tinha abusado de sua posição de domínio no mercado de informática, o órgão executivo da UE estabeleceu que a companhia devia oferecer informações às outras empresas. Na ocasião, a empresa também precisou pagar multa no valor de 497 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão).
A decisão foi apoiada pelo Tribunal de Justiça da UE em setembro de 2007, mas, segundo a CE, a Microsoft só começou a cumpri-la adequadamente em 22 de outubro do ano passado. "A Microsoft é a primeira empresa nos 50 anos de política de concorrência da UE que a Comissão precisa multar por não cumprir com uma decisão antitruste", afirmou a comissária da UE, Neelie Kroes. A comissária também disse que, ao adotar durante mais de três anos preços excessivos devido à cessão de informação essencial, a companhia norte-americana não incentivou a inovação no mercado de programas de informática.