postado em 11/05/2008 14:54
As perspectivas de aprovação da reforma tributária neste ano são muito pequenas, embora analistas e consultores reconheçam que o momento atual, em que a economia brasileira cresce e a arrecadação bate recordes, é "raro" e muito favorável para a aprovação. "Ou avançamos até junho, ou então não acontece", declara Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul e coordenador do grupo de reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A descrença ocorre em função do ano eleitoral, que encurta o tempo hábil de discussão e aprovação da proposta. "As chances estão no lado de que a reforma não seja aprovada neste mandato", reconhece o diretor do Eurasia Group em Nova York, Christopher Garman
Ainda que o governo deseje aprovar a reforma no primeiro semestre, Garman destaca que o calendário político dificulta ainda mais a obtenção de um consenso em torno no projeto na Câmara e no Senado neste ano. "É difícil que isso ocorra", avalia. O consultor de risco político acredita que, se aprovada, a reforma deve passar na Câmara no final deste ano e ser discutida no Senado somente em 2009
Rigotto chama a atenção para o compromisso do presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), de aprovar o projeto neste semestre e de não estender os prazos. O ex-governador do Rio Grande do Sul se mostra "muito preocupado" com as chances de que a tramitação avance. "O projeto deveria ter chegado ao Congresso no ano passado, mas as discussões sobre a CPMF atrapalharam", cita Rigotto. Da mesma maneira, Garman enfatizou a dificuldade na aprovação devido aos entraves na capacidade de negociação. "A negociação é muito difícil", afirma
Garman critica a escolha de Sandro Mabel (PR-GO) para a relatoria da Comissão. Para Garman, com o deputado, que é empresário e um dos donos do Grupo Mabel, pode haver interferência de seus interesses pessoais ao longo do processo de discussão da reforma. "Ele não é tão desinteressado", afirma, acrescentando que o deputado tem "menos capital político e menor capacidade técnica" do que Palocci, que era cotado para relator. A escolha da relatoria foi, na visão de Garman, "um revés importante". Ele reconhece que a permanência de Palocci na comissão como presidente pode contribuir para o processo, "mas não é a mesma coisa". "Fiquei mais incerto após a escolha da relatoria", revela
Economia forte
Entretanto, o momento é "ímpar" para a aprovação da reforma, dado o fortalecimento da economia do País e a arrecadação recorde, aponta Antoninho Marmo Trevisan, membro do grupo de reforma tributária CDES. "A economia está extremamente alavancada", destaca, acrescentando que, com a arrecadação elevada, "o risco de o governo perder com a reforma é zero"
Além disso, ele chama a atenção para o fato de que "o Brasil não é uma ilha". Em sua visão, os modelos tributários tendem a ser compartilhados por diversos países e, portanto, comparados e avaliados por agentes econômicos no momento da escolha sobre onde aplicar o dinheiro. Um modelo simplificado de tributação, na avaliação dele, seria o mais interessante. "Não vamos ser iguais à jabuticaba, que só dá aqui no Brasil", brinca Trevisan. "Temos condições inéditas para a aprovação", concorda Garman
Segundo Garman, o menor rigor fiscal dá maior mobilidade ao governo e o contexto de crescimento econômico "robusto" também contribui. Ele cita ainda a nota fiscal eletrônica, que "facilita muito", no sentido de dificultar a evasão fiscal e ajudar na elaboração de regras compensatórias, já que ela dá estimativas mais rigorosas de quanto cada Estado ganha ou perde com uma reestruturação dos tributos. "É uma mudança radical das perspectivas", declara
2009
O cientista político Fernando Abrucio avalia que há uma "janela de oportunidade muito forte" em 2009 para a aprovação da reforma, já que o próximo ano não conta com calendário eleitoral e dado que as discussões já começaram formalmente neste ano. Segundo ele, poderá haver um esforço conjunto para mudar as regras tributárias no ano que vem, já que muitos governadores e parlamentares estarão de olho em um novo mandato já com uma tributação diferente. "Nós vamos ver em 2009 o quanto essa reforma é desejada", previu
Essa possibilidade não passa, entretanto, na cabeça do presidente da Comissão na Câmara, Antonio Palocci, um dos poucos a acreditar na aprovação da proposta ainda neste ano. "Provavelmente não haverá chance melhor de aprovar a reforma tributária", aponta, citando que esta é a terceira tentativa na última década. "Se falhar, uma nova tentativa terá credibilidade próxima a zero", ressalta
Ele também atenta para o "comportamento favorável da arrecadação de todos os entes da federação", o que gera espaço para uma reforma. "Isso porque o ciclo de crescimento atual está sendo acompanhado por um processo forte de formalização de empresas e pela combinação de quatro fatores: ampliação do mercado de capitais, ampliação do crédito, aumento das exportações e melhoria da fiscalização", explica Palocci. Em sua visão, estes fatores estimulam a formalização das empresas e dos empregos. "Além disso, o crescimento econômico tem aumentado os lucros de maneira expressiva", acrescenta, classificando este ambiente como "mais favorável" a uma reforma tributária
Para Antoninho Trevisan, o projeto que está sendo discutido no Congresso é "produto de um consenso". Ele tece elogios à atuação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que, segundo ele, "costurou" a reforma tributária, em um ano e meio, com todos os setores da economia. "Não me lembro de que outra reforma tivesse sido tão costurada quanto essa", avalia. Já Germano Rigotto discorda desta visão. Para ele mais do que consenso, é preciso haver uma "decisão muito forte do Congresso e do Executivo" e uma "mobilização total do governo", inclusive com a participação e envolvimento do presidente Lula, que considera vital. "O governo tem que fazer com que a base priorize e que o processo avance", defende. "Não é fácil a aprovação, envolve uma decisão política efetiva", reconhece