postado em 13/05/2008 19:32
A manutenção dos critérios atuais de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelos estados, até que o novo imposto unificado seja aprovado pelo Congresso Nacional, foi defendida nesta terça (13/05) pelo secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho.
Benevides Filho esteve em audiência da Comissão Especial do Congresso que trata da Reforma Tributária. O secretário de Fazenda do Ceará, que representou no encontro os secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), defendeu também que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) componha a base tributária, como forma de trazer compensações aos estados e municípios.
Ele chamou a atenção para o aumento da carga tributária que, em sua opinião, incidirá sobre o contribuinte com a aprovação da reforma e disse que a solução para a questão está nas mãos do governo federal e dos estados. "Isso precisa ficar muito claro para o público, pois os estados vão ser cobrados sobre isso. O governo e o Congresso devem dizer ao público que a reforma deve vir para simplificar, mas não pode negar que haverá elevação da carga", disse.
Benevides Filho também comentou sobre o fim da Guerra Fiscal entre estados, que envolve a concessão de incentivos para o funcionamento de empreendimentos, e sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na proposta da Reforma Tributária. Ele disse que os estados estão preocupados com a questão, que não está definida no texto da reforma.