Publicidade

Correio Braziliense

STF adia decisão sobre ICMS

 


postado em 14/05/2008 17:01 / atualizado em 14/05/2008 17:16

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a votação, prevista para esta quarta-feira (14/05), sobre a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição sobre Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O ministro Marco Aurélio de Mello aceitou pedido do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli e avaliou, antes da questão do ICMS, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo governo. Mello pediu vistas da ADC e o julgamento acabou adiado. Agora, a previsão de Toffoli é que a questão volte a ser discutida em cerca de 30 dias. Caso o governo perca a ação relativa à inclusão do ICMS na base de cálculo do Cofins, pode haver uma perda de arrecadação que monta a R$ 12 bilhões. Além disso, caso o STF profira uma decisão retroativa, a União pode ter que devolver às empresa o valor já pago referente ao imposto - R$ 76 bilhões.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade