postado em 15/05/2008 15:31
O governo detalhou nesta quinta-feira (15/05) um conjunto de 12 medidas que serão implementadas ao longo deste ano para desburocratizar e melhorar a segurança jurídica do ambiente de negócios no Brasil. "A maior parte dos projetos deve ser cumprida em seis meses", disse a secretária da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola. Para ela, a burocracia é o grande problema enfrentado pelos operadores de comércio exterior
O conjunto de medidas faz parte do projeto Ambiente Jurídico - Investimento e Inovação, desenvolvido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As medidas foram aprovadas pela Camex no dia 6 de maio e incluídas na nova política industrial anunciada na segunda-feira, mas detalhadas apenas hoje
"Precisamos mostrar para os investidores que o Brasil tem um grau de segurança jurídica importante, o que o diferencia de outros países em desenvolvimento. E muitas vezes a percepção fora do Brasil é distorcida", ponderou o presidente da ABDI, Reginaldo Arcuri
Filas
O esforço, segundo Lytha, será reduzir todos os procedimentos de fiscalização realizados por vários órgãos do governo na entrada e saída de mercadorias do País. Atualmente, passam pelo controle na exportação 688 nomenclaturas (cada NCM tem vários produtos de acordo com a classificação ou discrição de cada um) e 1.359 produtos com alguma nomenclatura. Do lado das importações, são 2.270 nomenclaturas e 3.256 destaques
A secretária-adjunta da Receita Federal, Glecy Lionço, defendeu que os procedimentos desses órgãos caminhem juntos. "Hoje é uma fila indiana", afirmou. Segundo a secretária, na prática, o operador de comércio exterior precisa enfrentar várias filas para conseguir liberar a mercadoria. O governo também lançará ainda este ano uma nova versão do Siscomex-Exportação, com menos exigências e em uma base mais leve, pela internet
As 12 propostas do governo são:
1 - Reduzir ao mínimo os produtos controlados e os procedimentos de controle para exportação, diminuindo o número de órgãos que precisam dar anuência
2 - Harmonizar técnicas de identificação dos operadores com maior ou menor risco para criar um mecanismo de licenciamento instantâneo para aqueles de risco reduzido. Segundo a Receita Federal, cerca de 1.000 empresas, que respondem por 80% do comércio internacional brasileiro, teriam potencial para serem tratadas como "operador econômico autorizado"
3 - Criar mecanismo de licenciamento instantâneo na importação e na exportação até que o "operador econômico autorizado" esteja em vigor
4- Eliminar as anuências nas chamadas zonas primárias, que são os portos, aeroportos e fronteiras secas para as mercadorias que se destinam a outra alfândega. O objetivo é desafogar o movimento de cargas e a armazenagem em trânsito
5 - Promover simultaneamente entre os órgãos o sistema de licenciamentos e anuências, dando mais racionalidade ao processo e dando mais visibilidade ao desempenho de cada órgão. Hoje, não é clara a responsabilidade por atrasos no registro e liberação de mercadorias
6 - Padronizar horários e rotinas e expedientes dos intervenientes, que prestam serviço em portos, aeroportos e zonas de fronteira
7 - Criar um manual de normas e procedimentos operacionais e administrativos para todos os órgãos que atuam no comércio exterior. Essas regras estarão disponíveis na internet
8 - Implementar programas de capacitação e treinamento para funcionários
9 - Definir critérios para agilizar a liberação de mercadorias e embalagens de madeira, dando foco à fiscalização nas empresas, setores e países que oferecem maior risco de contaminação. Hoje, o Ministério da Agricultura fiscaliza toda mercadoria que seja feita de madeira ou embalada em caixa de madeira para prevenir a entrada do besouro chinês no Brasil
10 - Enviar ao Ministério do Planejamento e demais ministérios envolvidos no comércio exterior uma recomendação para que na elaboração do orçamento do próximo ano destinem prioritariamente recursos para atividades de desenvolvimento e atualização do comércio exterior
11 - Mapear produtos importados e exportados que estejam ligados à atividade de pesquisa e desenvolvimento para sugerir melhorias nos procedimentos de entrada e saída dessas mercadorias
12 - Melhorar a infra-estrutura de laboratórios para ensaios e análises que dão suporte a programas de certificação, etiquetagem e procedimentos relacionados com o comércio exterior