postado em 17/05/2008 14:56
O governo iniciou o processo de substituição de cargos Direção de Assessoramento Superior (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) com o objetivo de restringir a ocupação dos postos apenas para servidores públicos de carreira. A mudança já era esperada desde o ano passado, conforme foi antecipado pelo Correio em novembro. Inicialmente serão extintos 2.496 DAS, que serão imediatamente trocados pelas funções.
Na quinta-feira o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei com a mudança. Se o projeto da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento for executado até o fim, o número de DAS substituídos pode chegar a 16.650 de um total de 20.187 existentes atualmente, ou 80% dos cargos de confiança disponíveis. A idéia do ministro Paulo Bernardo é reservar os postos chaves para funcionários de carreira como forma de dar estabilidade à administração pública e valorizar os servidores conta com a simpatia até de políticos da oposição.
Em termos financeiros, nada vai mudar para quem for indicado. O valor do DAS será substituído por igual montante da FCPE. De acordo com o projeto, as Funções serão somadas à remuneração regular do servidor ; como ocorre hoje ; e terão cinco níveis com valores equivalentes ao dos DAS de níveis 1 a 5. Inicialmente está prevista a criação de 65 FCPE-5, 165 FCPE-4, 396 FCPE-3, 933 FCPE-2 e 937 FCPE-1, totalizando as 2.496 funções. Os cargos de DAS são atualmente ocupados por 20.187 pessoas, nos níveis de 1 a 6, com salários que variam de R$ 3.901 a R$ 11.657,35, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal produzido pelo Ministério do Planejamento.