postado em 28/05/2008 17:30
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ingressou hoje com ação civil pública pedindo, liminarmente, a suspensão das provas do concurso para os cargos de analista do Supremo Tribunal Federal (STF), marcadas para o dia 6 de julho. Na ação, o MPF questiona o órgão e a organizadora da seleção pela falta de critérios claros no edital para a correção das provas.
No entendimento do Ministério Público, os parâmetros que serão usados pela banca examinadora foram informados de modo vago e incompleto no edital. "Já os critérios de pontuação sequer foram mencionados", avalia o procurador da República Bruno Acioli, autor da ação.
Ele afirma que a ausência dessas informações fere os princípios da legalidade, da publicidade e do julgamento objetivo. "Uma coisa é a liberdade de escolher os critérios e as respectivas pontuações reputadas pertinentes; outra coisa bem diferente é deixar de inseri-los no edital ou inseri-los de modo vago e deficiente", sustenta.
Na ação são citadas tanto a União como o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), representado pela Fundação Universidade de Brasília.
De imediato, em caráter liminar, o MPF pede que as provas discursivas não sejam realizadas até o julgamento da ação. Ele sugere que o edital seja retificado com antecedência de pelos menos 30 dias à data de realização do exame.
A seleção
As inscrições para o concurso do STF foram encerradas ontem. O processo prevê a oferta de 111 vagas de analista judiciário e 77 de técnico judiciário. As remunerações são, respectivamente, de R$ 5.484,08 e R$ 3.323,52. Os aprovados irão trabalhar em Brasília.
As vagas para o cargo de analista são para as áreas administrativas, ciências contábeis, análise de sistemas de informação, arquitetura, biblioteconomia, enfermagem, engenharia mecânica, medicina, odontologia, revisão de texto, suporte em tecnologia da informação, judiciária, execução de mandados.