postado em 29/05/2008 08:17
Mais uma briga judicial muda o cronograma de concursos públicos. Desta vez, o alvo foi o Tribunal de Contas da União (TCU). A seleção para 120 analistas de controle externo foi suspensa na semana passada, quando a Justiça Federal aceitou o pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal. Diante da decisão judicial, o TCU vai publicar nesta quinta-feira (29/05) ou nesta sexta-feira (30/05) um novo edital e reabrirá as inscrições. As provas, antes marcadas para 21 e 22 de junho, terão nova data.
A ação civil pública do MPF-DF alegou que as quatro vagas reservadas para portadores de necessidades especiais não estavam respeitando o Decreto Presidencial nº 3.298/1999 que estabelece o mínimo de 5% das oportunidades destinadas a esse grupo. O número de reservas deveria ser de 8 vagas. Por esse motivo, foram pedidas a alteração no edital e a reabertura do prazo de adesão por 30 dias.
Apesar de ter acatado a decisão, o órgão pretende entrar com um agravo de instrumento argumentando que o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), responsável pela área de recursos humanos do TCU, não errou e se fundamentou na Lei Federal nº 8.112/1990, que estabelece a reserva máxima de 20% aos portadores de deficiência, sem definir o mínimo. ;A lei estabelece que cada Poder regulamente os mecanismos de reserva para esses candidatos. Logo, o decreto só tem valor para os órgãos do Executivo;, argumenta Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, diretor do ISC.
O novo cronograma será definido hoje, pelo ao Cespe/UnB. De acordo com Pereira, há dúvidas se as quatro vagas serão somadas ou reservadas a partir das 120. Mas uma coisa é certa: elas ficaram sub judice, ou seja, só serão validadas depois do julgamento do mérito. Quem está inscrito não precisa fazer nova adesão. O salário inicial oferecido para os analistas nas especialidades de auditoria governamental e de apoio técnico e administrativo é de R$ 9.144,04.
STF
O processo seletivo do Supremo Tribunal Federal (STF) também está na berlinda. O procurador da República, Bruno Acioli, ajuizou nesta quarta-feira (28/05) uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a suspensão das avaliações discursivas do concurso. A ação questiona a ausência de critérios detalhados para correção e pontuação das provas para analista judiciário, marcadas para 6 de julho. São oferecidas 111 vagas para analistas e 77 para técnicos judiciários, com remuneração de R$ 5.484 e R$ 3.323, respectivamente.