postado em 02/06/2008 20:04
Não foi conclusiva e continuará nesta terça-feira (03/06) a reunião extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocada para discutir hoje se será permitida ou não a cobrança pelo ponto adicional da TV por assinatura
A cobrança do ponto extra integra o regulamento de direitos dos usuários de TV por assinatura que entrou hoje em vigor, mas o tratamento dado à questão pela Anatel causou polêmica e, por isso, o assunto voltou a ser analisado pela agência
No regulamento, a Anatel proíbe a cobrança pela programação (conteúdo) do ponto extra, uma vez que é a mesma do ponto principal, mas permite que as operadoras cobrem pela instalação, ativação e manutenção do ponto adicional. Tal permissão é entendida pelos órgãos de defesa do consumidor como cobrança efetiva