postado em 03/06/2008 13:42
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse nesta terça-feira (03/06) que a atualização das regras que definem a cobrança da chamada Participação Especial sobre a exploração de petróleo "é urgente". A Participação Especial é uma espécie de tributo cobrado de campos petrolíferos que apresentam grande rentabilidade. A alíquota varia de zero a 40%.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lima explicou que, devido à alta no preço do barril do petróleo no mercado internacional, a atual tabela que define as isenções e as alíquotas de cobrança da Participação Especial está desatualizada. Segundo ele, a isenção vale para quem produz até 2,830 milhões de barris por trimestre.
Quando a regra foi criada, em agosto de 1998, o barril de petróleo estava cotado em US$ 14,34. Assim, em termos de receita, a isenção atingia quem faturava até US$ 40,589 milhões por trimestre. Porém, como o preço do barril ficou em maio passado na casa dos US$ 130, a mesma isenção subiu para uma receita de aproximadamente US$ 368 milhões.
A mudança nas regras da participação especial é uma das hipóteses em estudo no governo para aumentar os ganhos do Estado com a exploração futura dos campos de alto potencial, localizados na camada pré-sal. Para isso bastaria mudar o decreto que regulamentou a cobrança. Outra hipótese em estudo prevê mudar a lei do petróleo e criar contratos de partilha de produção, nos quais a União passaria a ter mais controle sobre as empresas.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defende a flexibilização do regime para que o País também possa trabalhar com esse tipo de contrato. Lima, entretanto, disse aos senadores presentes à Comissão que, como já foi deputado, sabe que "mudanças na lei são complicadas e podem truncar o processo de produção e exploração".