postado em 03/06/2008 17:25
O governador de São Paulo, José Serra, assinou nesta terça-feira (03/06), com as montadoras, convênio que prevê a liberação de R$ 6,8 bilhões em créditos de ICMS até novembro de 2010. O governo condicionou a liberação a investimento das empresas no Estado de São Paulo. A medida é semelhante a projeto criado pelo então governador Geraldo Alckmin, que vigorou até novembro de 2007 e liberou cerca de R$ 3 bilhões para as montadoras.
Desta vez, entre as novidades está a inclusão dos fabricantes de máquinas agrícolas e a adesão do setor automotivo ao projeto "Jovem Cidadão" da Secretaria do Trabalho. O governo anunciou também que, dentro do decreto assinado hoje, está prevista a desoneração do ICMS de máquinas e equipamentos adquiridos pelas montadoras no Estado de São Paulo. O incentivo também é válido até 30 de novembro de 2010.
De acordo com a Lei Kandir, o crédito de ICMS é gerado quando a alíquota média de exportação é inferior a alíquota média de importação de mercadorias ou insumos.