postado em 04/06/2008 08:21
As provas do concurso para 95 vagas do Ministério do Planejamento ; que estão marcadas para este fim de semana ; correm o risco de ser adiadas. O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando que exista isenção das inscrições para candidatos carentes, o que não foi previsto em edital. O caso está sendo julgado na 6ª Vara de Justiça Federal Cível do Espírito Santo.
O impasse provoca incerteza para os mais de 10 mil inscritos aos cargos de analista de planejamento e orçamento e de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Os cargos exigem nível superior e oferecem remuneração de R$ 8.484,53. As inscrições terminaram dia 22 de abril e foi cobrada taxa de R$ 100.
Na ação, o procurador da República, André Pimentel Filho, defende que o amplo acesso aos cargos públicos. ;A isenção da taxa de inscrição para candidatos carentes é assegurada pelo princípio do amplo acesso aos cargos públicos;, disse.