postado em 04/06/2008 08:39
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode votar nesta quarta-feira (04/06) as mudanças na legislação que irão permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, segundo o conselheiro da agência Antonio Domingos Bedran.
Na pauta da reunião desta quarta-feira do conselho diretor da agência, estão as alterações do Plano Geral de Outorga (PGO) e o Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGA). O plano de outorga impede que uma concessionária de telefonia fixa de uma região compre outra, caso de Oi e BrT.
Segundo Bedran, os conselheiros da Anatel se reuniriam em Brasília nesta terça-feira (03/06) à noite e nesta quarta-feira antes da sessão para buscar uma "solução harmoniosa". "Vamos fazer um esforço para sair quatro [votos] a zero", disse ele em relação ao placar de aprovação. Mas admitiu que pode haver dificuldade. "O foco não é só Oi e BrT, é maior do que isso".
Bedran havia pedido mais tempo para analisar a proposta na última reunião do conselho, na quinta-feira (29/05) - segundo ele, "por questões de redação ou texto".
É o segundo pedido de vista - o anterior foi do presidente Ronaldo Sardenberg - em relação ao PGO, o que vem protelando o fechamento do negócio entre Oi e BrT. Se isso não ocorrer até 240 dias após o fato relevante que anunciou a compra da Brasil Telecom, no dia 25 de abril, a Oi terá de pagar multa de R$ 490 milhões à operadora.
Após a aprovação no conselho diretor da Anatel, a proposta tem de ficar sob consulta pública por no mínimo dez dias e voltar para nova análise. Depois, a proposta é enviada ao Ministério das Comunicações e só então ao presidente Lula. Bedran disse que "é desejável" realizar uma "operação casada" e aprovar também o PGA.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se pronunciou nesta terça-feira sobre a fusão entre Oi e BrT ao dizer ter "um pouco de medo" do negócio e "temer o bloco de poder que está se formando no Brasil, englobando governo e fundos de pensão controlados por um partido". Segundo FHC, o governo estaria buscando criar uma nova Petrobras, estatizando o setor. "A Anatel está sem saber o que fazer também. É paradoxal, neste momento os interesses empresariais comandam mais do que no passado".
Lei do Cabo
As alterações na Lei do Cabo, que restringe a operação das operadoras de telefonia em TV por assinatura, podem ser aprovadas nesta quinta-feira (05/06) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, segundo o relator Jorge Bittar (PT-RJ).
A expectativa é que em uma semana o projeto esteja no plenário e seja aprovado até o fim do ano, diz o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). "Com certeza vão ocorrer outras fusões com a aprovação da nova lei."