postado em 05/06/2008 15:27
Foi aprovado nesta quarta-feira (04/06) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal projeto de lei que isenta do pagamento de inscrições nos concursos públicos federais candidatos com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo. A proposta, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), considera para cálculo a renda bruta, e admite como família todas as pessoas que vivem na mesma casa que o candidato e usufruem da renda mensal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 295/07 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Durante a votação de ontem na CCJ, houve uma alteração no texto original do projeto de lei da senadora, e a renda mínima para isenção subiu de meio para um salário. O valor atual do salário mínimo é R$ 415.
A senadora Serys Slhessarenko afirmou ter redigido o projeto por considerar "impraticáveis para os mais pobres" os custos atuais das taxas de inscrição para concursos. A proposta não prevê uma fonte de recursos para custear a concessão da isenção de taxa. De acordo com a assessoria da senadora, caso o projeto vire lei, as próprias organizadoras da seleção é que arcariam com o ônus.
PEC
Além da proposta de Serys Slhessarenko, tramita no Senado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 19/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede isenção de taxa a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos ou a desempregados. A PEC está na CCJ e aguarda designação de relator.