postado em 10/06/2008 13:53
O Ministério de Minas e Energia formalizou nesta terça-feira (10/06), em publicação no "Diário Oficial" da União, o grupo de trabalho que vai estudar possíveis soluções para as concessões de usinas da Cesp e Eletrobrás.
O grupo, criado pelo ministério no mês passado, vai elaborar estudos, propor condições e sugerir critérios para definir a situação das concessões de usinas hidrelétricas. Os contratos vencem a partir de 2011 e o último vai até 2015.
Fazem parte desse grupo representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Concessão.
Pela lei de privatização do setor elétrico, de 1995, as empresas de distribuição e de geração privatizadas foram concedidas ao setor privado por 30 anos, com possibilidade de renovação. No caso das que não foram privatizadas, houve renovação da concessão por mais 20 anos, que se encerram em 2015, sem direito à renovação. Ao término desse tempo, elas voltariam à União, que decidiria o que fazer com esses ativos, inclusive privatizá-los.
Estão nessa situação 18 usinas geradoras pertencentes à Cesp e ao Sistema Eletrobrás, cuja capacidade instalada ultrapassa 17 mil MW (megawatts), além de 37 distribuidoras e mais de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão.