postado em 10/06/2008 20:00
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Cuza, pediu nesta terça-feira (09/06) a realização de audiências públicas sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Cuza se encontrou com o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Paulo Furquim. Cuza afirmou que foi uma visita de cortesia, porém disse ter dado "algumas sugestões" ao Cade antes de o Plano Geral de Outorgas (PGO) ser votado .
Com a fusão, entre Brasil Telecom e Oi, a nova companhia resultante terá 97% de área geográfica no país e 65% de mercado. A Anatel adiou pela terceira vez, na semana passada, a votação de mudanças no PGO, que proíbe a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra em região diferente. Na prática, a compra da Brasil Telecom pela Oi só será reconhecida após a revisão do plano, portanto.
Plano de Regulamentação
A votação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), com diretrizes para o setor nos próximos 10 anos, também foi adiada. De acordo com a Anatel, os conselheiros podem ficar com os processos por período indeterminado.
Pedido de revisão
Os dois processos - do PGO e PGR - foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7° - que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação - e 14° - que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses.
À época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam. No mesmo documento, o ministério recomendava ainda que a agência revisse restrições regulatórias para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados - o que deu início ao plano de atualização.