postado em 12/06/2008 19:37
Após três adiamentos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalmento aprovou, nesta quinta-feira (12/06), as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO). Da forma como era até hoje, o PGO proibia a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra em região diferente. Na prática, a revisão no plano permite a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi.
Os adiamentos ocorreram por divergências de opinião entre os conselheiros da agência, que pediram vistas do processo e adiaram a decisão. Antônio Domingos Bedran e Ronaldo Sardenberg (presidente da Anatel) eram favoráveis à mudança, enquanto Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior, apesar de favoráveis ao negócio, queriam restrições, como a criação de empresas separadas para gerir a telefonia fica e a banda larga.
Por conta do impasse, o governo já estudava indicar um quinto conselheiro substituto - o cargo está vago, mas segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), leva-se tempo até escolher um nome definitivo.
Demora
Recentemente, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, manifestou preocupação quanto à demora da aprovação, já que a empresa assinou contrato em que pagaria multa milionária à Brasil Telecom. "Vai ser um problema porque nós não vamos poder fazer o que acreditamos e vamos ter que pagar uma conta de R$ 815 milhões, que é muito dinheiro", afirmou.
A operação de compra da Brasil Telecom foi concluída no fim de abril por R$ 5,863 bilhões. A operação, porém, pode chegar a R$ 15 bilhões- incluindo dividendos a pagar aos acionistas e excluindo os recursos liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a reestruturação societária da Oi.
A empresa oriunda da fusão planeja investir R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos, com o objetivo de aumentar a atuação no exterior e elevar o número de clientes para 100 milhões. Atualmente, as duas empresas somadas têm 45 milhões de clientes no Brasil.
Revisão a pedido
A votação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), com diretrizes para o setor nos próximos dez anos, também foi aprovada.
Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7° - que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuaçãoc- e 14° -que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses. Na época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam.
No mesmo documento, o ministério recomendava ainda que a agência revisse "restrições regulatórias" para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados --o que deu início ao plano de atualização.